O ex-juiz eleitoral, Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei Ficha limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que colheu as assinaturas que levaram o projeto original ao Congresso Nacional, afirmou que “sim” Lula é um ficha suja. “Hoje, Lula é inelegível”.
“Ele ainda tem um direito à defesa, mas não é preciso um pedido de impugnação porque os fatos já são de conhecimento da Justiça, eles podem de ofício reconhecer, sem necessidade de o Ministério Público ou de algum adversário entrar com o pedido”, disse, em entrevista à Deutsche Welle Brasil.
Lula teve sua condenação mantida e sua pena ampliada de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, de forma unânime, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na quarta-feira, 24.
A Lei Ficha Limpa foi aprovada em 2010 no Congresso Nacional, de forma unânime, e sancionada pelo então presidente Lula em junho do mesmo ano. O próprio PT votou nela. O projeto de inciativa popular reuniu mais de 1,6 milhõa de assinaturas. A Lei torna inelegível por 8 anos e proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar, mesmo que ainda possam recorrer.
Questionado se a Ficha Limpa é o grande obstáculo para a candidatura de Lula, o magistrado respondeu: “Não tenho a menor dúvida. Temos que lembrar que os tribunais superiores no Brasil não vão mais julgar os fatos. Toda essa história sobre provas, se havia prova ou não, os tribunais não vão mais julgar isso, eles apenas analisam se a lei e a Constituição foram aplicadas corretamente ou não. Então a análise dos fatos terminou no TRF-4. Isso mostra como a situação se tornou mais complexa. É por isso que a Lei da Ficha Limpa usa como critério a condenação por um órgão colegiado porque normalmente após o julgamento por um colegiado a matéria sobre os fatos já se torna insuscetível de rediscussão, se os fatos ocorreram ou não. É bem difícil a situação de Lula”.
Em entrevista ao portal Congresso em Foco, Marlon rebateu críticas dos petistas à Lei. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.
