A Associação dos Professores do Paraná (App-Sindicato) denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) práticas de assédio por parte da Secretaria Estadual de Educação. A categoria aprovou no último sábado (25) greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 contra a proposta de privatização das escolas estaduais, apresentada pelo governador Ratinho Júnior, bem como por recomposição salarial.
A denúncia se deu como resposta aos relatos de educadores sobre ameaças dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) sobre descontos, processos administrativos ou demissões para aqueles que aderirem à greve.
“A APP-Sindicato informa que não se intimidará diante das pressões e que busca cumprir todos os ritos legais a fim de que a Greve permaneça Legal, protegendo, assim, o direito de paralisação dos grevistas sem que sejam imputados prejuízos aos mesmos”, diz a entidade em nota.
Os professores destacam que a culpa da greve é do governador, “que não paga o que deve aos professores(as) e funcionários(as) e ainda quer privatizar a escola pública do Paraná”. “A greve geral da educação do Paraná, marcada para ter início no dia 3 de junho, é um direito garantido na Constituição Federal. Essa decisão foi tomada pela categoria em assembleia estadual, realizada no dia 25 de maio de 2024, cumprindo todos os requisitos exigidos pela legislação”, diz a entidade em nota.
O artigo 9º da Constituição assegura “o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
“Portanto, a greve é legítima e o governo não tem o direito de ameaçar, punir ou assediar a categoria por exercer um direito garantido na Constituição, uma vez que é o próprio governo que não está cumprindo com as leis que asseguram os direitos dos(as) trabalhadores(as) da educação, como mostra a pauta da greve”, diz a App.
De acordo com a App-Sindicato, mais de 4 mil educadores participaram da assembleia que definiu pela paralisação total das atividades.
