O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) divulgou uma nota de repúdio às propostas de uma nova reforma da Previdência reveladas nesta semana.
As medidas constam de estudos elaborados por “especialistas” ligados ao CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e ao IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), divulgados pela Folha de S.Paulo. Entre elas está o aumento progressivo da idade mínima para aposentadoria, que chegaria a 67 anos.
Para o Sindnapi, estudos dessa dimensão não podem ser discutidos “sem a participação efetiva dos maiores interessados: os trabalhadores, aposentados e pensionistas”. “Nenhuma mudança nas regras da Previdência pode ser construída em gabinetes, sem ouvir quem será diretamente afetado por elas”, ressalta o sindicato.
Segundo a entidade, o debate sobre a Previdência segue um roteiro conhecido: “sempre procuram resolver os problemas fiscais impondo novos sacrifícios aos trabalhadores brasileiros”.
Na nota, o Sindnapi reafirma que “é contrário a qualquer iniciativa que tenha como ponto de partida a retirada de direitos ou a criação de mais obstáculos para quem trabalha, produz riqueza e contribui durante toda a vida para a Previdência Social”.
“Não é justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja aumentar a conta para quem já suporta o peso da carga tributária e das dificuldades do mercado de trabalho”, destaca a entidade.
O sindicato defende que a Previdência precisa, sim, ser sustentável, mas que “essa sustentabilidade deve ser construída por meio de novas fontes de financiamento, do combate à sonegação, da cobrança das dívidas previdenciárias e de políticas que fortaleçam o emprego formal e ampliem a base de contribuintes”.
“O Sindnapi defenderá, em qualquer mesa de debate, uma Previdência Social forte, sustentável e, acima de tudo, justa. O equilíbrio das contas públicas não pode servir de justificativa para transferir, mais uma vez, o custo do ajuste para quem vive do próprio trabalho”, defende o Sindnapi.
Os “especialistas” dos institutos são os mesmos que também defendem a revisão da política de reajuste do salário mínimo, propondo reajustes abaixo da inflação, sob a alegação de que ganhos reais no salário mínimo “pressionam as despesas do INSS”.
O argumento é rebatido por Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Segundo Clemente, “o salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou”. Para ele, o que corrói a base de arrecadação é “a pejotização, o trabalho por aplicativos e a informalidade”.
