O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) lançou uma campanha contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp.
No ano passado, em sua primeira declaração à imprensa como secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governo do estado, o deputado carioca Rodrigo Maia afirmou que a prioridade da recém-criada pasta era a de criar as condições para privatizar a empresa.
“A quem interessa privatizar? A Sabesp é o ente público que instrumentaliza o saneamento básico, que atende ao povo paulista sem visar tão somente o lucro financeiro, mas sim a melhoria da qualidade de vidas humanas”, defende o Sintaema.
A entidade lembra que a Constituição Estadual de São Paulo dispõe, em seu artigo 216, § 2º, que “o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.
Nivaldo Santana, ex-presidente do Sintaema e ex-deputado estadual de São Paulo por 3 mandatos, ressaltou o papel da Sabesp como uma empresa pública de saneamento fundamental para a saúde da população paulista. “A Sabesp atende quase 29 milhões de pessoas em 375 municípios, presta um serviço de alta qualidade. Para preservar seu caráter público e defender a população, independente de seu poder de compra e situação social, é fundamental que a Sabesp eficiente seja sinônimo de empresa pública, de empresa não privatizada”, disse Nivaldo.
Um importante monopólio natural, setor que dificilmente se pode estabelecer uma concorrência de mercado, a empresa foi criada em 1973 a partir da fusão de três empresas do Estado de São Paulo (SAEC, COMASP e SANESP), para prestar serviços de água e esgotos. A Sabesp é uma empresa de economia mista com capital acionário majoritário do Estado (50,3%) e o restante negociado nos mercados da B3-Bovespa (34,5%) e da Bolsa de Nova Iorque (15,2%), sendo a última estatal de grande porte que resta sob o controle acionário do Estado de São Paulo.
De acordo com o Sindicato, a Sabesp é uma empresa lucrativa, com valor de mercado superior a R$ 30 bilhões e patrimônio líquido de R$ 23,3 bilhões. Só no 2º trimestre de 2021, o lucro líquido foi de R$ 773,1 milhões. Praticando a distribuição de dividendos correspondente a cerca de 30% do lucro aos acionistas, de 2016 a 2020 transferiu ao Tesouro do Estado quase R$ 2 bilhões.
“Esse período importante de disputa de novos projetos, de debates sobre o caráter e as condições de funcionamento do saneamento básico, nós não podemos permitir que a Sabesp seja esquartejada, privatizada e liquidada como grande patrimônio.”
O Sintaema afirma que a Sabesp é uma empresa decisiva para a conquista da dignidade de milhões de paulistas, por meio do direito humano ao acesso à água limpa e segura, além de extremamente lucrativa prestando serviço técnico de qualidade. “A Sabesp é uma empresa que gera lucros, dividendo, para o governo do Estado, possui uma qualidade técnica de primeira qualidade, os trabalhadores e trabalhadoras altamente qualificados.”
“Não podemos permitir que ocorra com a Sabesp o mesmo que aconteceu com a Sinae no Rio de Janeiro, que foi esquartejada e hoje a população fluminense já está sentindo na pele e no bolso os efeitos nefastos da privatização”, enfatiza Nivaldo.
