A privatização de mais da metade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Pará, na última sexta-feira (11), foi marcada por protestos e manifestações de repúdio.
O processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitários realizados pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que já estava sendo questionado até com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi repudiado nos atos pelas entidades da sociedade civil, Sindicato dos Urbanitários e Centrais sindicais. Na data, em protesto, os trabalhadores da Cosanpa também paralisaram suas atividades.
As entidades denunciam falta de transparência, criticam os impactos sociais da privatização e temem demissões em massa. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Pará, só no processo de enxugar a empresa para privatizar, 400 dos 1.200 servidores já foram demitidos em PDV proposto pela Cosanpa.
Conforme o sindicato, todo o processo foi “imposto, sem diálogo e sorrateiro”. A entidade denuncia que a aprovação da Lei 171/2023 — que autorizou a desestatização — ocorrida na antevéspera do Natal, aconteceu sem debates com a sociedade civil nem com os trabalhadores da companhia.
No leilão realizado na sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, a Aegea Saneamento e Participações S.A. obteve a concessão dos serviços de 99 municípios do estado.
A empresa arrematou todos os blocos disponíveis (A, B e D) por R$ 1,4 bilhão, sem concorrentes. O maior deles, o Bloco A, com maior densidade populacional e infraestrutura já parcialmente instalada, é considerado o mais rentável. O bloco inclui as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba — que concentram cerca de um terço da população do estado.
O técnico e pesquisador do Dieese, Everson Costa, afirma que a privatização dos serviços de água e esgoto “repete um movimento já visto pelos paraenses”, lembrando o exemplo da privatização dos serviços de energia. “A privatização do sistema de energia elétrica que começou lá pelos anos 2000 já nos mostra que a história em relação à venda e a possível melhora não é bem desse jeito”, diz.
Segundo Everson, no ano em que acontecerá no estado a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), com debates sobre meio-ambiente e recursos naturais, “é uma pena que o Pará esteja adotando uma estratégia de privatização que vai na contramão do que já aconteceu mundo afora, em que governos estão voltando a ter mais controle sobre o serviço privado”.
“É um bem essencial à vida, é um serviço, é um direito à cidadania você ter a água, o esgoto tratado e o Estado precisa e deve garantir isso”, diz o pesquisador.
Lembrando ainda das dimensões do bem estratégico que está sendo entregue ao controle da iniciativa privada, como o Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), com mais de 162 mil km³ de água doce em uma das regiões considerada uma das maiores reservas subterrâneas de água potável do planeta, a deputada estadual Lívia Duarte (Psol) afirma que “privatizar a água é abrir mão da soberania e entregar um bem essencial à lógica do mercado”.
Para o Sindicato dos Urbanitários, “quem deveria garantir o acesso à água e ao esgoto é o Estado, que arrecada impostos para isso. Ao entregar esse serviço à lógica do lucro, o governo abre mão de um direito básico da população”.
“A experiência mostra que a privatização geralmente resulta em aumento de tarifas e precarização dos serviços. O acesso à água pode ser negado a quem não conseguir pagar”, alertou o sindicato em nota.
