Membro da Assembleia Nacional e proeminente advogado equatoriano afirma que “a prisão arbitrária da candidata do movimento Revolução Cidadã à presidência da República é uma manobra do governo de Daniel Noboa para desviar o foco da crise”
Em entrevista exclusiva, o destacado parlamentar da Revolução Cidadã, Fernando Cedeño, denuncia que “a prisão arbitrária de Luisa González, recente candidata do movimento à presidência da República, é uma manobra do governo de Daniel Noboa para desviar o foco da crise econômica e de segurança às vésperas das eleições locais, nas quais os candidatos do neoliberalismo aparecem em nítida desvantagem”. Deputado eleito pela província de Manabí, o proeminente advogado acusa o “regime neofascista de perseguir opositores e jornalistas, de atuar com impunidade em casos de corrupção e de ser subserviente ao governo dos Estados Unidos”.
LEONARDO WEXELL SEVERO
Qual o significado da prisão de Luisa González e o real objetivo dessa perseguição?
Antes de tudo, é preciso entender o contexto. No dia 29 de novembro, domingo, haverá eleições locais, e o governo de Daniel Noboa está muito afetado pelos baixíssimos índices de popularidade e pela altíssima rejeição. São eleições intermediárias para estados e municípios onde os candidatos governistas não contam com apoio popular.
A detenção de Luisa cumpre dois objetivos. O primeiro é desviar a atenção da grave situação econômica em que o país se encontra mergulhado, pois, apesar da dolarização, a inflação subiu e o desemprego está em alta. A cesta básica custa cerca de 900 dólares, e o salário mínimo gira em torno de 480.
O segundo objetivo é conter a mobilização popular, pois a revolta com o regime neofascista e sua subserviência ao governo dos Estados Unidos está em ascensão.
O problema é que, neste momento, o governo controla todas as funções do Estado, inclusive o parlamento, onde sua maioria atua ignorando completamente a Constituição, comprometendo gravemente o processo eleitoral.
De que exatamente Luisa está sendo acusada?
Montaram um processo e forjaram uma acusação de lavagem de dinheiro sobre a campanha de 2023. É importante ressaltar que essa questão da gestão dos recursos já foi resolvida e sancionada na esfera administrativa, e pagamos uma multa bastante elevada. O assunto já foi julgado pela justiça eleitoral. Há ainda uma assimetria: opositores estão presos preventivamente, enquanto outras figuras políticas com sentença condenatória definitiva permanecem soltas.
De acordo com as inúmeras denúncias que temos recebido, o caso dela não é isolado.
Exato. A perseguição recai de forma preferencial sobre os militantes e dirigentes da Revolução Cidadã. Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, foi capturado na embaixada do México, onde estava asilado, o que viola tratados internacionais. Está em prisão de segurança máxima, sem visitas, 23 horas por dia na cela, sem a devida assistência médica, e perdeu muito peso. O prefeito Aquiles Álvarez, de Guayaquil, a maior cidade do país, também está em prisão preventiva, na mesma penitenciária.
Qual o impacto deste clima de perseguição nas eleições?
Como organização, a Revolução Cidadã não pôde sequer participar diretamente, pois fomos sancionados pelo órgão eleitoral e tivemos de fazer alianças com outras agremiações. É o caso de Pabel Muñoz, prefeito de Quito, que busca a reeleição e, segundo todas as pesquisas, é o favorito. O governo Noboa dirigiu sua artilharia contra ele, com falsas acusações. Além disso, o pleito, que normalmente ocorre em fevereiro, foi antecipado para novembro, justamente para impedir a participação das principais forças de oposição.
O que está em jogo?
Estão em disputa 21 governos provinciais (estaduais), cerca de 220 prefeituras e por volta de 800 juntas paroquiais (nível mais local e descentralizado de administração pública, com autonomia política, administrativa e financeira).
A perseguição atinge só os “correístas”?
Não. O governo tenta construir essa narrativa, mas todo opositor é alvo. As contas bancárias do candidato do Partido Socialista em Guayaquil foram congeladas. Jornalistas são perseguidos independentemente da linha editorial, como Gisella Bayona, Fabricio Vela, María Sol Borja, Hernán Higuera e Roberto Aguilar. O jornal Expreso, com cerca de 60 anos, teve de encerrar a edição impressa por pressão do governo, que o impede de receber publicidade, tanto do setor público como do privado. Ativistas sociais também sofrem repressão, porque o governo controla todo o sistema de justiça.
Como está a segurança pública?
Os decretos de “Estado de Exceção” violam direitos individuais e não surtiram efeito: as mortes violentas continuam crescendo. Vivemos numa sociedade altamente militarizada, com cerca de 53 casos registrados de execuções extrajudiciais por agentes das forças públicas, principalmente das Forças Armadas. O mais emblemático é o desaparecimento forçado e o assassinato das quatro crianças do bairro Las Malvinas, em Guayaquil, em dezembro de 2024.
Nesta quarta-feira (28), organizações da sociedade civil levaram essa preocupação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reunida na Cidade do Panamá. Está para entrar em vigor um novo toque de recolher em algumas províncias, entre elas Manabí, onde vivo. Enquanto isso, o fluxo de drogas pelos portos só aumenta, muitas vezes em contêineres de bananas, produto ligado às empresas familiares do presidente Noboa.
E como se encontra a situação da saúde, da educação e da infraestrutura do país?
Estamos em período chuvoso, agravado pelo fenômeno do El Niño, e o governo não tomou qualquer precaução. Ao contrário, tirou verba dos hospitais: cortou do orçamento público cerca de 75 milhões, de um total de 1,082 bilhão de dólares. O Hospital Eugenio Espejo, o mais importante do Ministério da Saúde, ficou com menos de 30% do orçamento anterior, e o de especialidades de Portoviejo, com menos de 27%. Este governo neoliberal pretende privatizar a saúde e a educação públicas. A rede viária está muito deteriorada, com a situação se agravando cada dia mais. Há uma ausência total de investimento em obras públicas.
Enquanto isso, aumentam as denúncias de corrupção?
É o que o governo tenta ocultar. No caso ATM, foram comprados geradores elétricos por cerca de 160 milhões de dólares de duas empresas, uma norte-americana e outra uruguaia, que entregaram sucata. Há também o caso Progen. O Ministério da Saúde contratou a italiana Dalus por 240 milhões de dólares para um software de agendamento de consultas, que até agora não funciona. As contratações são ocultadas por meio de empresas estatais e não aparecem nos portais públicos.
Qual o peso de Marco Rubio e do governo dos Estados Unidos nesse processo?
Recebemos com alegria a vitória do presidente Lula, que abre novas perspectivas para a América do Sul. Quanto às eleições de 3 de novembro nos EUA, tomara que a correlação de forças mude no Congresso, porque o Equador faz parte do “Escudo das Américas” e a política externa do governo Trump é conduzida por Rubio, a partir do Departamento de Estado. Exemplo recente desta submissão foi a votação na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde o Equador votou a favor do bloqueio a Cuba, país que sempre nos ajudou com brigadas médicas para melhorar as condições de pobreza da nossa gente. Isso nos envergonha enquanto equatorianos.
Noboa abriu mão da soberania nacional em função dos interesses de Trump.
Denunciamos esse nível de submissão servil. O artigo 5º da Constituição proíbe bases militares estrangeiras e o uso das nossas bases a serviço de outros países, mas nossas bases aéreas estão sendo utilizadas pelo exército norte-americano. Pescadores equatorianos foram bombardeados pela Marinha dos EUA em Manabí, nosso mar. Este governo, longe de censurar ou questionar tais ações, acaba apoiando e aplaudindo a prepotência. Portanto, a situação está extremamente crítica. Ela se insere nessa corrente neofascista que percorre o continente: opositores políticos são perseguidos, não há garantias constitucionais nem direitos, e vivemos permanentemente reféns dessa política de medo e perseguição imposta pelo regime.
O governo também adquiriu, e estamos confirmando, o programa Pegasus – um poderoso software espião desenvolvido pela empresa israelense NSO Group –, não para combater o crime organizado, mas para perseguir opositores, numa clara política de terrorismo de Estado.
Como fazer frente a esse cenário de horror?
Os meios alternativos no Equador, particularmente os digitais, têm sido porta-vozes da oposição e do povo, porque nos veículos tradicionais, ligados aos grupos financeiros e às transnacionais, sempre somos vetados. O governo controla os grandes veículos, e qualquer meio crítico é perseguido.
Daí a relevância de podermos contar com o apoio de mídias como a de vocês para fazer um contraponto ao obscurantismo e ao silêncio, possibilitando o acesso à informação veraz e alimentando o combate à política da direita internacional, do sionismo e do trumpismo. Tenho a convicção de que, fortalecendo a organização e ampliando a mobilização popular, como fizeram os brasileiros, seremos vitoriosos.
