Os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SindMetal-SJC), de Araraquara e de Botucatu representantes dos trabalhadores da Embraer, vão entrar com pedido de suspensão da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), que reuniu os acionistas da empresa para aprovação da venda do controle da divisão comercial de aviação para a Boeing. A reunião, que aconteceu nessa terça feira (26), teve a participação de cerca de 67% dos acionistas, entre os quais 96,8% votaram favoráveis `a venda, segundo a Embraer.
O Juiz da 24ª Vara Cívil Federal de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, havia concedido liminar em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), na sexta feira (22), que impedia a reunião dos acionistas da Embraer. Liminar esta, que foi derrubada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), Terezinha Cazerta, durante a madrugada da terça feira (26).
Para o SindMetal a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) “ocorreu em ambiente irregular […] A medida adotada pela juíza é inconstitucional. Com base nesse fato, os sindicatos pedirão a suspensão dos efeitos da AGE”.
O SindMetal-SJC disse em nota que os sindicatos da categoria de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu entrarão com recurso contra a suspensão da liminar que proibia a AGE, pois a decisão deveria ser tomada pelo desembargador Souza Ribeiro, magistrado que compõe a segunda turma do TRF3, sorteado para julgar o caso da venda da Embraer à Boeing.
“A juíza chamou para si uma decisão que obrigatoriamente deveria ser tomada pelo desembargador Souza Ribeiro, que já havia sido sorteado para julgar o caso Boeing–Embraer”, afirmou o sindicato.
O sindicato, com o apoio dos movimentos populares, partidos e sindicatos realizaram um ato contra a venda da Embraer em frente à sede da fábrica durante a realização da AGE em que os acionistas aprovaram a entrega da empresa. “É um crime contra o país e coloca sob ameaça milhares de empregos, a indústria aeronáutica e a soberania do país no setor”, disse o sindicato em nota.
O SindMetal-SJC denuncia ainda que “Foi a Advocacia Geral da União (AGU) quem pediu a revogação da liminar que suspendia a assembleia dos acionistas – assim, o governo poderia se manifestar sobre o uso da golden share.”, vetando a venda da empresa. “Entretanto, a Embraer só notificou o governo sobre a realização da AGE meia hora antes de seu início, o que pode explicar sua ausência na votação.”, conclui.