Um estudo realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) traz mais uma evidência do processo de desmonte da política ambiental em curso no país durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O levantamento mostra que apenas 1,3% dos 115.688 alertas de desmatamento na Amazônia publicados pela plataforma MapBiomas, entre os anos de 2019 e 2020, foi alvo de fiscalização e resultou em embargos ou autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso representa 6,1% do total da área desmatada detectada.
Em maio do ano passado, o MapBiomas já havia indicado que o total de alertas de desmatamento atendidos pelo Ibama em cinco municípios prioritários da Amazônia era de apenas 2%.
O governo não pode alegar nem que não sabia sobre as áreas desmatadas, nem que não tinha recursos para agir. Isso porque o conjunto de dados utilizou o cruzamento dos alertas de desmatamento emitidos pela plataforma Mapbiomas, que leva em consideração as informações geradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) – que são órgãos federais -, com os processos de responsabilização e autos de infrações emitidos por outros órgãos públicos.
Além disso, o governo já possui tecnologia para fiscalizar à distância pelo menos parte do território amazônico, o que libera trabalho de campo e agiliza o processo de fiscalização. Desde 2017, a operação Controle Remoto cruza imagens de satélite com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para detectar os desmatamentos recentes e enviar por correio as multas ou embargar automaticamente determinadas áreas. Só que no atual governo nada disso acontece. Pelo menos, não como deveria.
Os pesquisadores analisaram dados da Amazônia, levando em consideração os nove estados: Pará, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Acre, Roraima e Amapá.
Ao cruzar alertas de desmatamento com as ações do Ibama, o ICV concluiu que apenas 1,3% dos casos foram efetivos. Quando a mesma análise é feita em relação às ações civis públicas interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF), o índice cai para 1,15%.
Em 10 de fevereiro de 2021, há um ano atrás, exatamente, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que 70% dos crimes ambientais na Amazônia estavam concentrados em 11 municípios, de quatro estados.
Ele definiu essas regiões como áreas “prioritárias” para. De acordo com o levantamento do Instituto Centro de Vida, nem o plano previsto pelo próprio governo foi efetivo.
“Nem mesmo os 11 municípios definidos pelo Conselho Nacional da Amazônia como prioritários para receber operações militares mostram uma fiscalização satisfatória — apenas 3% dos 22.583 alertas detectados receberam autos de infração e/ou embargos do IBAMA, o que representou 12% da área desmatada”, aponta o relatório do ICV.
“Isto é preocupante, dado que quase 99% dos alertas de desmatamento no Brasil ainda mostram sinais ou evidências de ilegalidade, ou pelo menos as autorizações correspondentes não são registadas em bases de dados disponíveis ao público”, continua o relatório.
Em 2021, o Ibama liquidou apenas 41% dos R$ 219 milhões que estavam disponíveis para fiscalizar os biomas brasileiros contra crimes ambientais, entre eles a Amazônia e o Cerrado. Segundo o Observatório do Clima, o Ibama gastou R$ 88 milhões (41%). Nos governos anteriores a Bolsonaro, o instituto costumava gastar entre 86% a 92% dos recursos disponíveis para fiscalização.
“Havia dinheiro para reforçar o combate ao desmatamento em 2021, mas o Ibama usou menos da metade do orçamento até dezembro. No caso da prevenção e controle de incêndios florestais foram liquidados até 31 de dezembro R$ 40,3 milhões, ou 70% dos recursos”, apontou o documento do Observatório do Clima, rede que reúne mais de 70 entidades da sociedade civil.
A redução da aplicação do dinheiro em fiscalização ocorre em meio a altas taxas de desmatamento no país – além da promessa feita pelo Brasil na Conferência Climática da Organização das Nações Unidas (COP26) de que irá acabar com desmatamento ilegal em 2028.
Números oficiais do Inpe apontam que o Brasil perdeu (entre agosto de 2020 e julho de 2021) a maior área de floresta desde 2006 — 13 mil km² de floresta, o que equivale a mais de 10 cidades do Rio de Janeiro e representa uma alta é de 22% em comparação com o mesmo período entre 2019 e 2020.
Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que monitora a região por meio de imagens de satélites.
O recorde negativo de desmatamento desde 2012 já havia sido batido em 2020, quando foram destruídos 8.096 km² de floresta. Na comparação, 2021 teve uma área desmatada 29% maior do que 2020.
Apesar do mês de dezembro ter apresentado uma redução de 49% no desmatamento — passando de 276 km² em 2020 para 140 km² em 2021 —, o recorde negativo anual é extremamente grave diante das consequências dessa destruição.
