“São R$ 300 milhões a menos comparado com 2022, que já tem um orçamento insuficiente, que não considera a inflação nem o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo]”, denuncia Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Os reitores dos institutos federais denunciam que o Ministério da Educação (MEC) está prevendo para 2023 um corte no orçamento de R$ 300 milhões a menos em relação ao dinheiro disponibilizado neste ano para as instituições.
Eles afirmam que os cortes de verba têm aumentado nos últimos seis anos.
A previsão de orçamento desse setor para o próximo ano é de R$ 2,1 bilhões.
“São R$ 300 milhões a menos comparado com 2022, que já tem um orçamento insuficiente, que não considera a inflação nem o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo]”, denuncia Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
A informação do corte foi enviada pelo MEC nesta semana aos reitores dos institutos. São recursos destinados ao pagamento das despesas de custeio, que incluem gastos como água, luz, limpeza e bolsas dos alunos. O governo vai enviar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) até agosto ao Congresso com a previsão do orçamento reduzido.
O presidente do Conif é reitor do IFPA (Instituto Federal do Pará) e afirma que o orçamento para 2023 deveria ser de R$ 3,2 bilhões. A verba para 2022 é de R$ 2,4 bilhões.
Apesar de orçamento de 2023 ser um pouco maior que o de 2021, que foi R$ 2.080,54 com a correção pelo IPCA, a redução se agrava porque no ano passado a maioria dos institutos federais estava com aulas remotas ou em sistema híbrido, e os gastos básicos de funcionamento das instituições foram menores. No sistema presencial os gastos são bem maiores.
O Orçamento de 2022 já tem um corte que os reitores lutam para reverter. “Precisamos da recomposição de R$ 184 milhões, um dinheiro que foi tirado pelo governo federal para remanejar para outras áreas”, disse o presidente do Conif.
DEPUTADOS
Os reitores se reuniram na quarta-feira (6) com deputados para questionar o corte pedir mais verbas. Eles demonstraram que os estudantes de baixa renda sofrerão muito mais com a redução de recursos. 70% da rede federal é formada por alunos de famílias da classe C e D, que dependem, por exemplo, das bolsas de permanência.
“Não tem como iniciar o ano com esse valor”, disse o reitor do IFPI (Instituto Federal do Piauí), Paulo Borges da Cunha.
“A gente precisa deixar bem claro que, com esse valor, a rede federal fica totalmente prejudicada”, disse o reitor do IFPI.
O presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso do Amaral, afirma que a prioridade do governo não tem sido a educação e a situação atual é “dramática”.
“Por que só estão reduzindo dinheiro da educação, ciência e tecnologia? Essas são áreas fundamentais para o futuro. Como pensar em um futuro sem investimento nessas áreas?”, questionou Nelson Amaral.
A reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Luciana Massukado, o orçamento previsto pela pasta despreza investimentos em obras e modernização dos institutos, além da contratação de novos professores.
“Não teremos dinheiro, por exemplo, para contratação de profissionais que atendem alunos com deficiência”, afirma a reitora.
CORRUPÇÃO
No mês passado, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso pela Polícia Federal implicado no esquema armado com dois pastores recomendados por Bolsonaro, que não tinham cargos no ministério, mas atuavam livremente cobrando propina dos prefeitos em troca de liberar verbas do MEC. Era o chamado “ministério paralelo” dos pastores.
O ex-ministro da Educação é investigado por corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, prevaricação e por envolvimento em esquema fraudulento de liberação de verbas do MEC (Ministério da Educação), via FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Segundo o juiz que mandou prender o ex-ministro, Renato Borelli, da 15ª Vara da Justiça Federal de Brasília, as prisões foram baseadas em “suspeitas substanciais” sobre a autoria e a existência de crimes.
Acobertados por Milton Ribeiro, os pastores Gilmar e Arilton negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais em troca de propina, que podia ser paga até em barra de ouro.
Em áudios, em uma reunião com prefeitos no Ministério, o então ministro Milton Ribeiro diz que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham prioridade na distribuição de recursos por ordem de Bolsonaro.
“A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, disse Milton Ribeiro em um áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. “Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, relatou o ministro.
Testemunhos de prefeitos comprovam que os pastores cobravam propina para liberar verbas para os municípios.
O prefeito de Luis Domingues (MA), Giberto Braga (PSDB), denunciou que um dos pastores ligados a Jair Bolsonaro envolvidos na manipulação ilegal de verbas federais do Ministério da Educação pediu 1 kg de ouro (equivalente a R$ 308.050) para liberar os recursos para obras no setor de educação para a cidade.
FNDE
Além desse esquema, surgiram denúncias de que o Ministério da Educação comprou “kits de robótica” superfaturados para serem enviados para escolas que não têm sequer infraestrutura básica, como fornecimento de água.
Pessoas nomeadas por Jair Bolsonaro, como o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, estão atuando para que o preço máximo das licitações feitas pelo MEC seja elevado, facilitando superfaturamentos.
É o caso da compra de ônibus escolares, em que Marcelo Ponte e outro diretor do FNDE, Gharigam Amarante, intervieram para subir o preço máximo de R$ 270 mil para R$ 480 mil. Com isso, passaram o total da compra de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,04 bilhões.
Com a denúncia do escândalo, recuaram dos valores das licitações.
Jair Bolsonaro nomeou pessoas indicadas por Valdemar Costa Neto, presidente de seu partido, o PL, condenado por corrupção, para que o Ministério da Educação e o FNDE fossem transformados em um balcão de negócios.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando os crimes cometidos pelo governo Bolsonaro dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em quatro frentes de investigação, que partem de indícios de crimes diferentes.
Além dos casos relatado, a CGU investiga ainda o caso dos “consultores fake” que atuavam na liberação de recursos do FNDE e, depois, eram contratados pelas Prefeituras para fazer obras.
Um dos “consultores” era Darwin Einstein de Arruda Nogueira Lima, que tinha acesso irrestrito aos sistemas do FNDE e do Ministério da Educação, além de uma vaga de garagem exclusiva para estacionar sua Land Rover e sua Mercedes C250, carros de luxo de valor muito acima da sua renda.
O “consultor” atuava em conjunto com Garigham Amarante e Gabriel Vilar, que são diretores do FNDE, para oferecer o esquema para prefeitos ao redor do país. O Fundo gastou, no último ano, R$ 81,6 mil nas 25 viagens aéreas que os dois fizeram.
O FNDE distribuiu R$ 10,5 milhões entre as cidades de Raposa, Cachoeira Grande, Santa Luzia, Cândido Mendes, Brejo de Areia, Pedro do Rosário, Alto Parnaíba, Dom Pedro, Nova Iorque, Pastos Bons, Paraibano e Penalva, todas no Maranhão.
Cada uma dessas cidades contratou a empresa de engenharia de Darwin usando o dinheiro que recebeu do FNDE.
CPI
Um requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no Senado com 32 assinaturas, 4 a mais do mínimo exigido. A CPI foi pedida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também vice-presidente da finalizada CPI da Covid-19.
O requerimento foi lido, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fechou um acordo para instalar a comissão após as eleições a pedido dos bolsonaristas, alegando que poderia prejudicar Bolsonaro na eleição.
Assim, deixa-se de investigar os escândalos no MEC para ajudar a campanha eleitoral de Bolsonaro.
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