Servidores e prefeitos se colocaram contra a venda da companhia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou na última terça-feira (31) por 33 votos a 19, o projeto de lei (PL 211/2021) que autoriza o governo do Estado a privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O projeto teve voto contrário das bancadas do PT, PDT, PSOL, PSB e de alguns deputados da base aliada como o Capitão Macedo (PSL), Patrícia Alba (MDB), Airton Lima (PL) e Thiago Duarte (DEM). Os demais parlamentares foram favoráveis ou se abstiveram.
Conforme a matéria, o Executivo estadual pode vender suas ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia. O governo projeta o leilão da Corsan para o primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negócios da bolsa de valores.
O Palácio Piratini justifica a privatização alegando que, sob controle público, a Corsan não teria capacidade para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020 pelo governo federal.
A lei exige que, até 2033, as empresas garantam 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente, a Corsan oferece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% dessas áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
No anúncio da proposta, em março, o governador Eduardo Leite contrariou a sua promessa feita por ele durante as eleições de 2018 de que não privatizaria a Corsan. O chefe do Executivo afirmou que a mudança da legislação tinha provocado sua mudança de posicionamento.
Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.
Servidores da Corsan protestaram contra a privatização da companhia, na terça-feira, em Porto Alegre. Os trabalhadores realizaram uma manifestação no Largo Glênio Peres, e se direcionaram para a Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa. O Sindiágua, que representa a categoria, é contrário à venda de ações proposta pelo governo.
A empresa, fundada em 1965, tem quase 5,7 mil empregados e atende pouco mais de 300 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
Um grupo de 320 prefeitos vinculados à Federação das Associações dos Município do RS (Famurs) pediu mais tempo para que as prefeituras analisassem o projeto. Ainda em março, quando do anúncio da proposta, 250 municípios pediram a suspensão da iniciativa.
A manifestação dos prefeitos destaca que querem mais tempo para discutir a questão. “Esperamos que esta Casa atenda a pedido dos prefeitos e decida não votar essa matéria hoje”, disse.
Antes da votação no plenário, o deputado Pepe Vargas (PT) argumentou que os processos de privatizações nos serviços de saneamentos básicos que ocorreram no país nos anos 1990 fracassaram, com a elevação de tarifas e sem o atendimento dos serviços de saneamento básico à população, já que as empresas privadas priorizam o lucro.
A deputada Juliana Brizola (PDT) fez um apelo para que se ouvisse o pedido da Famurs. O pedido não foi aceito pelo plenário.
Já o deputado Capitão Macedo (PSL) afirmou que defende o liberalismo econômico, mas não o Estado mínimo e sim o Estado necessário e suficiente para o povo gaúcho. Ele disse que para votar favoravelmente à privatização, seria preciso ser convencido de que o processo será benéfico para o Estado e para a população e que, no caso da Corsan, não foi convencido, já que tem informações de que a companhia é capaz de cumprir as metas do marco legal de saneamento, é lucrativa e que há coisas estranhas pairando sobre o processo.
Os deputados favoráveis à venda da Corsan afirmaram que a privatização da Companhia era a única forma de fazer cumprir as metas estipulados pelo Marco Legal do Saneamento. A afirmação foi contestada pela deputada Luciana Genro (PSOL), que lembrou do SoluTrat, projeto dos técnicos da Corsan que visa universalizar o saneamento básico para todo o RS com recursos próprios da Companhia.
“O meu voto foi ‘não’, na defesa do serviço público e da ideia de que o abastecimento de água e o saneamento são bens que devem estar acessíveis a todos, e não apenas a quem pode pagar mais”, contrapôs a deputada Luciana Genro.
