O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) indeferiu, no domingo (11), a ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF), que pedia a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária, e manteve a assembleia marcada para esta terça-feira (13) que deve aprovar a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). O valor mínimo para a venda é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a CEB “não é deficitária” como diz o governador do DF, Ibaneis Rocha. “O preço anunciado para privatizar uma das melhores distribuidoras de energia do país é uma verdadeira pechincha. É equivalente ao de um Airbus A380-800. Só um dos terrenos que a CEB tem vale mais do que o GDF está cobrando pela companhia”.
“A CEB é lucrativa, não deficitária como ele diz. Nos últimos anos, só não deu lucro em 2018 porque o GDF deu calote e não pagou as dívidas com a empresa. Mesmo assim, o lucro acumulado nos últimos cinco anos chega aos R$ 115 milhões. Só no ano passado, foi de R$ 42 milhões”, afirmou o senador Izalci, em artigo publicado no Correio Braziliense.
Em agosto do ano passado, o governador Ibaneis Rocha assinou um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para assessorar o processo de privatização da CEB. Na época, Ibaneis argumentou que entregar a companhia para o setor privado geraria um aumento de recursos disponíveis em caixa e tornaria a prestação de serviço “mais eficaz” e “de melhor qualidade” ao consumidor.
Para o presidente do Instituto João Goulart e dirigente do PCdoB, João Vicente Goulart, “a venda da CEB é um saqueio e uma tomada do patrimônio público, construída com anos de contribuições de dinheiro da população do Distrito Federal”. João Vicente considerou a atitude do governador um “estelionato eleitoral” e lembrou a campanha de Ibaneis em 2018 que assumiu o compromisso de não privatizar a CEB.
“Vou deixar bem claro a todos que no meu governo não se fala em privatização em nada! Nem na CEB, nem na CAESB [A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal], nem no BRB [Banco de Brasília], nenhuma empresa pública. Nós vamos valorizar e melhorar todas elas. Quem está plantando essas ‘fakes’ [notícias falsas] certamente é quem quer privatizar”, disse Ibaneis na época.
Além de assumir em sua propaganda eleitoral que seu governo não iria privatizar, Ibaneis também assinou um documento perante o Sindicato dos Urbanitários, onde se comprometeu em manter a CEB como empresa pública.
No último sábado (10), na região do Pôr do Sol/Sol Nascente, Ibaneis Rocha disse que foi “enganado pelos sindicatos durante a campanha eleitoral em 2018, por terem supostamente escondido que a empresa está com uma dívida de mais de R$ 800 milhões”. Ele foi vaiado por sindicalistas e populares que realizavam protesto contra a privatização da CEB, durante o evento de assinatura do decreto de instalação de energia elétrica em áreas da capital, que estão em processo de regularização.
O sindicato também afirma que a empresa é lucrativa e não deficitária como tem alegado o governo do DF. “Em valores atualizados, a CEB tem R$ 1,5 bilhão, valor acima de preço mínimo fixado. O faturamento anual da CEB, em 2019, foi de R$ 4,4 bilhões. Mas, antes disso, todos os anos a empresa só gerou lucro para o DF”.
“Em 2017, a CEB deu R$ 29,5 milhões de lucro; em 2016, R$ 50,2 milhões; em 2015, R$ 36,5 milhões. Essas margens de lucro é o que explicam o interesse do mercado. Ora, se a empresa dá essa margem de lucro ao ano, por que Ibaneis quer vendê-la por insignificantes R$ 1,4 bilhão? Aliás, por que Ibaneis quer vendê-la já que dá lucro?, questiona o sindicato.
Por conta da privatização, 120 funcionários deverão ser demitidos e outros 100 serão remanejados para uma nova empresa do grupo CEB. Hoje a CEB conta com aproximadamente 900 funcionários.
Além das demissões, o sindicato denuncia que a população sairá no prejuízo. “Basta observar as experiências de privatização que foram realizadas: em nenhum caso os resultados foram positivos. As mais recentes privatizações no setor elétrico são das distribuidoras de energia dos estados do Acre, Amazonas, Goiás, Piauí, Alagoas, Rondônia e Roraima. Em todas as situações, houve aumento na conta de luz do consumidor e precarização na prestação do serviço. Em Goiás, a população sofre com o descaso da Enel. Atualmente, os goianos ficam em média 23 horas sem acesso à energia elétrica, além de pagar uma tarifa de energia que aumentou 27% em três anos de privatização. É sempre a população quem paga a conta”, alertou o sindicato.
Cerca de seis empresas estão na disputa pelo comando da distribuidora que atende 1,1 milhão de consumidores: CPFL, Neonergia, Equatorial, Energisa, Enel e EDP, a maioria controlada por estrangeiros.
