Sócio terá de explicar irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas. Do presidente da ANS vai ser cobrada más práticas médicas pela operadora de saúde Prevent Senior
Nesta semana, a CPI da Covid-19 agendou oitivas para terça e quarta-feira.
Na terça-feira (5), vai ouvir o sócio da empresa de logística VTCLog, Raimundo Nonato Brasil. Na quarta (6), a comissão toma o depoimento do diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Rebello Filho. Rebello foi também chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado pela CPI.
A VTCLog presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). A CPI investiga se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas contra a Covid-19.
A convocação do presidente da ANS foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e tem a ver com as denúncias de más práticas médicas pela operadora de saúde Prevent Senior. Antes de ser diretor-presidente da ANS, Rebello comandava a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
DLOG E VTCLOG
A CPI apura denúncias envolvendo o DLog (Departamento de Logística) da pasta e do ex-diretor Roberto Ferreira Dias e tem informações que o conectam com sócios da VTCLog.
Além disso, o senador Humberto Costa lembra que reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, em julho passado, colocou sob suspeita aditivo contratual firmado entre a União e a empresa.
De acordo com a reportagem, Roberto Ferreira Dias, ignorou parecer da consultoria jurídica, apontando que o aditivo poderia se mostrar desvantajoso para a administração pública, com caracterização de sobrepreço. A análise recomendou ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, inclusive a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório.
“Além disso, uma segunda reportagem veiculada na revista digital Crusoé, explora a hipótese de que o referido contrato seria a base para o pagamento de vantagens indevidas a lideranças políticas do partido Progressistas, o que aumenta a gravidade das denúncias e reivindica a adoção, pela CPI, das medidas necessárias ao aprofundamento da apuração”, justificou.
ANS E PROVIDÊNCIAS CONTRA PREVENT SENIOR
Randolfe afirma que a CPI já reuniu evidências de “inúmeras e gravíssimas irregularidades” cometidas pela Prevent Senior contra seus segurados e funcionários. Agora, precisa cobrar da agência reguladora do setor explicações sobre quais providências foram tomadas para coibir ou punir essas ações.
As cobranças da CPI sobre a ANS se intensificaram na última terça-feira (28), com o depoimento da advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos que trabalha na Prevent Senior. Segundo ela, os profissionais eram obrigados a receitar o chamado “Kit Covid” para pacientes, e que os riscos dos medicamentos não eram informados.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), suspeita que a empresa estivesse blindada pela agência enquanto executava esse protocolo.
“Há muitos documentos e comentários de que os diretores executivos da Prevent Senior, quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o protocolo e aplicar o “Kit Covid”, diziam: “Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui”, disse ele, na terça-feira.
O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou no depoimento dele à CPI que a empresa foi investigada pela ANS e os processos foram arquivados
Paulo Roberto Rebello Filho é diretor-presidente da ANS desde julho. A indicação dele chegou a ser retirada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do dia em que seria analisada pelo Senado, mas Bolsonaro voltou atrás e o Senado aprovou a condução de Rebello.
M. V.
