O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na sexta-feira (6), a tramitação da reforma da Previdência estadual, que altera regras para a aposentadoria dos servidores do estado, seguindo o projeto do governo de Bolsonaro para os servidores federais.
Na manhã desta segunda-feira (9), servidores voltaram a protestar na Assembleia Legislativa para impedir o avanço do texto.
De acordo a decisão liminar do desembargador Alex Zilenovski, o projeto – que passou às pressas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi levado a plenário – deverá retornar à CCJ. Conforme o juiz, mesmo cumprindo as normas legais, a tramitação deve ser interrompida uma vez que “se trata de matéria de grande complexidade, com graves consequências para todo o funcionalismo estadual”, e, por isso, a comissão deveria ter um prazo maior para analisar o projeto do que os 10 dias estabelecidos em lei. O pedido de liminar foi feito pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT).
Na semana passada, a votação do projeto no plenário da ALESP foi suspensa após o deputado Arthur do Val (sem partido), conhecido como Mamãe Falei, começar a xingar os servidores de “vagabundos”.
Enquanto discursava raivosamente xingando os servidores, sem intervenção da presidência da mesa, do deputado Cauê Macris (PSDB), Mamãe Falei foi repreendido por deputados da oposição e impedido de seguir com as ofensas.
Entre as principais medidas do projeto de João Doria, estão a idade mínima para a aposentadoria, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com regras diferenciadas de transição para professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e o aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%.
