Empresa de satélites de Elon Musk, magnata dono da plataforma, recuou e restringiu acessos à rede social em todo o Brasil
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Starlink — empresa de satélites de Elon Musk — bloqueou efetivamente o acesso à rede social X, do mesmo dono. Ao todo, 224.458 acessos foram restringidos em todo o Brasil.
A confirmação ocorre 6 dias após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar o bloqueio da plataforma e 2 dias após a Starlink recuar e informar à Anatel que daria cumprimento à ordem judicial.
Inicialmente, a empresa, de forma afrontosa, havia dito que não bloquearia o acesso ao X, mas recuou e voltou atrás. Mesmo fazendo críticas à decisão.
Segundo apurações, o bloqueio realizado pela Starlink ocorreu a partir das 18h06 desta quarta-feira (4), quando a empresa restringiu seus 224.458 acessos em todo o Brasil. Esses acessos correspondem a somente 0,5% do total de acessos via computador no País — a empresa não fornece acessos via telefonia móvel.
A Starlink anunciou, na última terça-feira (3), que cumpriria a decisão de Moraes e bloquearia o acesso dos usuários à rede social X no Brasil.
MUDANÇA DE POSTURA
A posição representa mudança de postura da provedora de internet, que havia informado à Anatel que não atenderia a ordem do magistrado.
No comunicado em que divulgou o recuo, a Starlink chamou a decisão de Moraes de “ilegal”, mas afirmou que dará cumprimento à determinação e pedirá ao Supremo o desbloqueio de seus bens.
Ainda na nota, a Starlink escreveu que “apesar do tratamento ilegal dado à Starlink ao bloquear nossos ativos, estamos cumprindo a decisão de bloquear o acesso ao X no Brasil.”
BLOQUEIO E MULTA
Moraes determinou, na última sexta-feira (30), a suspensão do X no Brasil. A decisão foi dada após a plataforma descumprir a ordem dada 2 dias antes para indicar um representante legal no País, no prazo de 24 horas.
O magistrado estipulou ainda multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa no País que usar X.
Como amplamente mostrado, nesta quinta-feira (5), ministros da Corte ouvidos reservadamente acreditam que o aviso da Starlink à Anatel de que daria cumprimento à ordem dada por Moraes sinaliza o início de processo para que o X passe a cumprir as determinações do magistrado — mesmo que a empresa siga criticando as decisões.
MARCO CIVIL DA INTERNET
Há uma semana, Moraes havia determinado que Elon Musk, proprietário do X, fosse intimado por meio eletrônico para nomear, em 24 horas, novo representante legal da plataforma no Brasil “sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social” e multa diária.
O magnata de extrema-direita, que recebe apoio no Brasil dos bolsonaristas, desafiou as decisões judiciais de Moraes — de quem já pediu o impeachment.
A ordem de Moraes faz menção à disposição prevista no MCI (Marco Civil da Internet). A Lei 12.565, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Portanto, a decisão de Moraes, que deverá ser ratificada pelo plenário da Suprema Corte, não é capricho do ministro ou confronto pessoal com o magnata extremista, mas, sim, o cumprimento da letra fria da lei.
Quem está em desacordo com os ditames legais e confronta o ordenamento jurídico brasileiro é o tubarão das redes digitais, Elon Musk.
