O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que dê explicações sobre o estoque de vacinas contra Covid prestes a vencer.
A decisão de Lewandowski é em resposta a uma ação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o Ministério de Saúde mantém, atualmente, em estoque mais de 28 milhões de doses de vacinas que vencem até agosto deste ano. De acordo com o TCU, essas doses custaram R$ 1,21 bilhão
“Em resposta à nossa ação, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a União se manifeste sobre o estoque de 28 milhões de doses de vacina contra Covid-19 que estão prestes a vencer”, disse Randolfe no Twitter.
“Deixar essa quantidade de doses vencerem sem a apropriada destinação – o braço dos brasileiros – atenta não só contra o patrimônio público, mas diretamente contra os quase 670 mil mortos no país até o momento”, afirmou o senador, vice-presidente da CPI da Covid que investigou ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.
“Além disso, é um acinte contra os países mais pobres, que tiveram, desde o início da pandemia, dificuldade de obtenção de doses para proteger as suas populações, face à desigualdade material entre os países”, completou Randolfe.
Entre os lotes, estão pelo menos 26 milhões de unidades da Astrazeneca e quase 2 milhões de doses da Pfizer que perdem a validade nos próximos dois meses.
Os dados, que são mantidos sob sigilo pelo Ministério da Saúde, foram levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório do tribunal, cada dose da vacina Astrazeneca custou R$ 41,83. No caso da Pfizer, o valor é de R$ 66,89. Os lotes que podem vencer somam R$ 1,09 bilhão e R$ 128,66 milhões, respectivamente.
Na ação, protocolada na segunda-feira (20), o parlamentar pede ainda que o STF determine que haja transparência nos dados de vacinas, inclusive de estoques e datas de validade.
Na semana passada, o TCU determinou que o Ministério adote ações para evitar o prejuízo com a perda das vacinas. A decisão é do ministro Vital do Rêgo, que considerou muito grave que o governo federal esteja à beira de perder tamanho montante de imunizantes.
“Num país em desenvolvimento como é o Brasil, em que foram perdidas mais de 668.000 vidas para a Covid-19 até hoje, num momento em que estamos enfrentando uma nova onda de contaminação por esse vírus que vem assolando todo o território nacional indistintamente, termos notícia de que estamos prestes a perder mais de 28 milhões de doses de vacina nos próximos dois meses e meio, num prejuízo de quase R$ 1,23 bilhão, é no mínimo estarrecedor”, escreveu o ministro, em despacho publicado dia 15 de junho.
O Ministério da Saúde informou que a pasta trabalha “para que nenhuma dose seja perdida”.
