O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo em 2021.
Por lei, o levantamento deve acontecer a cada 10 anos. O último Censo demográfico foi feito em 2010, mas, na semana passada, o Ministério da Economia informou que, devido a cortes de verbas, não seria possível realizar a pesquisa em 2021. No ano passado, ela foi adiada devido à pandemia de Covid-19.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], no âmbito da própria discricionariedade técnica”, decidiu Marco Aurélio. O ministro atendeu a pedido feito pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Para o decano do STF, não realizar o Censo fere a Constituição. Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o censo.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, explicou.
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu os recursos a emendas parlamentares.
A verba foi reduzida para R$ 71 milhões. No momento da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022.
Na decisão, Marco Aurélio destacou que o Censo é fundamental para a análise da realidade e a formulação e implementação de políticas públicas adequadas a cada região brasileira.
“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, escreveu.
“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro.
Na ação, o governo do Maranhão sustenta que “a ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais”.
Também pontua que “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas”.
