O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (1°) fixar um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique por que se recusa a usar máscara e continua a provocar aglomerações, desrespeitando medidas de prevenção à Covid-19.
A determinação do ministro foi proferida em ação movida pelo PSDB, que busca obrigar o presidente a cumprir recomendações sanitárias indicadas pelo Ministério da Saúde. O partido pede que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, seja multado.
“É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao Sars-CoV-2 [nome científico do novo coronavírus]”, diz o texto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela sigla no STF.
Na ação, o partido argumenta que o comportamento de Bolsonaro em relação à pandemia “claramente viola” os artigos 5º e 6º da Constituição no tópico sobre o direito fundamental à vida, e o artigo 37, que estabelece os princípios da eficiência e da moralidade na administração pública.
“Nenhum cidadão, nem mesmo ao Presidente da República em atos e ações institucionais de governo, é facultado se escusar do dever legal de usar máscaras para evitar a propagação da Covid-19, nem tão pouco promover atos de gestão próprios do Chefe da Administração Pública Federal para estimular a população brasileira a desrespeitar o dever legal de usar máscaras que tem por propósito conter a disseminação do vírus da Covid-19″, afirma o PSDB. “Caso contrário, estará atentando contra o direito constitucional fundamental à vida e à saúde, os quais são intangíveis”.
O partido cita como exemplo a visita de Bolsonaro a Maceió, no dia 13 de maio passado, para a inauguração do complexo viário BR-104/BR-316. Durante a viagem, o presidente não usou máscara e provocou aglomerações.
Bolsonaro também participou de um passeio de moto no último dia 23, no Rio de Janeiro. Sem máscara, ele promoveu aglomerações e, ao final do evento, discursou em cima de um carro de som para apoiadores aglomerados. Ao seu lado, também falou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Fachin classificou como “graves” os fatos apontados pelo PSDB para entrar com a ação no Supremo.
“Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclama, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo requerente“, escreveu no despacho.
Além do presidente da República, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) têm cinco dias para se manifestar no caso.
