Enquanto isso, o cínico alega que o estado está falido e proíbe concursos, arrocha os salários dos servidores públicos e quer vender o patrimônio dos mineiros. Nesta segunda-feira (18), o STF formou maioria autorizando Zema a elevar seu salário de R$ 10.500 mensais para R$ 37.589,96
O governador de Minas Gerais Romeu Zema, apoiador de Bolsonaro e promotor do maior arrocho salarial da história de Minas Gerais sobre os servidores do Estado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de aumentar o seu próprio salário em 300%.
Nesta segunda-feira (18), o STF formou maioria autorizando a alta de seu salário de R$ 10.500 mensais para R$ 37.589,96 e está previsto atingir R$ 39.717,69 em 2024 e R$ 41.845,49 em 2025.
Zema havia mandado um projeto para a Assembleia Legislativa do estado (Projeto de Lei PL 1.202/2019), dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que proíbe novos concursos para servidores públicos, mantém os salários arrochados e ainda abre espaço para torrar o patrimônio público dos mineiros. Tudo com a alegação que não há dinheiro. Ao mesmo tempo, sancionou uma lei aumentando seu salário em 300%. Os servidores recorreram ao STF.
Literalmente, Romeu Zema faliu Minas Gerais e agora faz tudo para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão pedida pelo governo estadual ao RRF não vai resolver nada. Pelo contrário, a crise financeira em que ele enfiou o estado vai piorar. Não é à toa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entrou em campo para consertar a lambança financeira feita pelo bolsonarista.
O projeto do aliado de Bolsonaro vai elevar a dívida pública dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões em nove anos. Esse é o período de subordinação ao regime de recuperação fiscal. Isso já havia sido alertado pelo presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB). Durante todo esse período não haverá concursos e nem recuperação dos salários.
Além de atacar os servidores, Romeu Zema, dono das Lojas Zema, quer torrar as empresas públicas. Ele enviou à Assembleia Legislativa no dia 10 de outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à obrigatoriedade do governo de consultar a população para vender empresas públicas consideradas estratégicas. Pelo pacote, estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), entre outras, serão vendidas.
Apesar de alegar falta de recursos no estado, Zema apresentou em março um projeto de lei que perdoa a dívida tributária de locadoras de veículos, além de alterar a legislação vigente para que novas cobranças não sejam realizadas. A medida tem como um dos principais beneficiários o grupo Localiza. Juntos, Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão, fundadores e atualmente os maiores acionistas individuais da empresa, foram os maiores doadores da campanha de Zema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (18), para validar o aumento de 300% no salário de Romeu Zema. Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, a favor da manutenção do reajuste. O relator, Zanin, votou pela rejeição da ação proposta pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que questionava a constitucionalidade do aumento. Seu entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
O reajuste salarial foi oficializado na lei sancionada em maio deste ano pelo próprio governador Zema. O governo alega que o salário do governador é baixo. Mantém arrochado os salários dos servidores, mas diz que o seu aumento é necessário. Alega que os salários anteriormente pagos são “incompatíveis” com os cargos. Em suma, 0% para os servidores, para os professores, médicos, enfermeiros, policiais, entre outros servidores, e 300% para o neoliberal bolsonarista.
