O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (25) a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela criminosa condução da crise no Amazonas, que vive um colapso na saúde em meio à alta nos casos de Covid-19.
O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23), para apurar a omissão de Pazuello no enfrentamento da situação crítica no estado.
Pacientes morreram asfixiados devido à falta de cilindros de oxigênio medicinal em Manaus e outras cidades do Amazonas, sem que o Ministério da Saúde tomasse providências efetivas para resolver o problema.
Ao contrário, o ministro esteve em Manaus, em plena crise da pandemia na cidade, para recomendar o uso de cloroquina e outras substâncias sem eficácia para combater a Covid-19.
“Atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 dias, conforme requerido pelo procurador-geral da República, ouvindo-se o ministro de Estado da Saúde”, escreveu Lewandowski na decisão.
Lewandowski ainda definiu que Pazuello deverá prestar depoimento em até 5 dias após a intimação. Além disso, “considerando a fase ainda embrionária das investigações”, o ministro poderá marcar o dia, horário e local em que será ouvido pela Polícia Federal.
Lewandowski foi escolhido pela ministra Rosa Weber, que ocupa a presidência do STF durante o recesso, para ser relator do pedido de abertura de inquérito feito pela PGR.
O próprio governo já admitiu ao STF que o Ministério da Saúde já sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. Mesmo assim, só a partir do dia 14 o ministro começou a se mexer com morosidade para solucionar o problema.
“No dia 8 de janeiro nós tivemos a compreensão, a partir de uma carta da White Martins, de que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para que nós mitigássemos o problema, mas aquela foi uma surpresa tanto para o governo do Estado quanto para nós. Até então, o assunto oxigênio estava equilibrado, mas a velocidade das internações foi muito grande. O consumo quintuplicou”, alegou Pazuello.
O ministro acabou sendo pego na mentira quando disse que nunca recomendou “tratamento precoce”, ou seja, o uso de cloroquina e outras medicações sem efeito.
Pazuello pode responder judicialmente nas esferas cível, administrativa e criminal, se comprovada sua omissão.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado [Pazuello], o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, disse Aras no pedido.
O Amazonas enfrenta superlotação de hospitais e falta de insumos, principalmente de cilindros de oxigênio, para combater a pandemia.
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