Na última quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o decreto do governo Bolsonaro que permitia ao ministro da Educação nomear interventores para os Institutos Federais de Educação, desconsiderando as eleições realizadas pela comunidade acadêmica. Para a maioria dos ministros, a medida é inconstitucional.
Sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto.
A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL no ano passado. “Voto no sentido de se julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto n. 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019”, disse a ministra Cármen Lúcia, em sua decisão.
O decreto era uma herança deixada pelo ex-ministro, Abraham Weintraub, antes de fugir para os EUA.
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que a ação foi ajuizada atendendo ao pedido de professores e estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, o Cefet do Rio de Janeiro, que vivem uma situação difícil com o arbítrio de interventores nomeados desde 2019.
O decreto permitia que o ministro poderia nomear interventores quando, “por qualquer motivo”, o cargo de Diretor-Geral estivesse vago e não houvesse “condições de provimento regular imediato”.
No twitter, o Glauber Braga comemorou. “Com muita luta de estudantes, professores, professoras e profissionais de educação, a intervenção autoritária de Bolsonaro no CEFET-RJ foi derrotada, e o seu Diretor-geral eleito, enfim, nomeado. Bolsonaro, não menospreze a mobilização de estudantes e professora(e)s!”, disse.
