Em atendimento a uma ação movida pelo PSB, PSOL, PT e Rede contra a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (3) por maioria, que o governo federal reative o Fundo Amazônia em até 60 dias. A única exceção foi o ministro Kássio Nunes, Marques, indicado por Jair Bolsonaro, que divergiu da relatora, ministra Rosa Weber, mas teve o voto vencido.
A medida foi justificada devido à falta de destinação de verbas para preservar a Amazônia pelo governo federal. Os partidos alegaram que a União está deixando de destinar R$ 1,5 bilhão, já em conta, a projetos ambientais.
Ao declarar o voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, “em que pese os recursos arrecadados, essa inatividade do fundo acabou gerando a não utilização desses recursos”, o que “caracteriza uma inconstitucionalidade, porque evita a proteção eficaz e efetiva da Amazônia, ataca um instrumento importantíssimo que é o Fundo Amazônia”.
Para o ministro Edson Fachin, a desativação do fundo configura “grave agressão à Constituição que não pode passar impune”. E que a “ausência de qualquer solução para o impasse já vem de 2019”.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo financiar projetos de combate ao desmatamento e preservação na Amazônia Legal. O programa foi paralisado em 2019 após o governo federal extinguir o Comitê Técnico e o Comitê Orientador.
A falta de estrutura na governança do fundo fez com que ele perdesse dois dos seus principais doadores – a Noruega e a Alemanha -, que condicionaram a retomada do financiamento à redução dos índices de desmatamento.
À época, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, disse que seu país não via necessidade de mudança na governança do Fundo Amazônia e informou a possibilidade de extinção do fundo. O país era o maior financiador do programa.
Segundo o ministro, assumir uma forma de cooperação com o Brasil “que enfraqueça os fundamentos da nossa parceria não é uma opção”. “Nós não poderíamos endossar soluções que minem os bons resultados que já alcançamos ou comprometam os princípios da Noruega no que diz respeito à ajuda ao desenvolvimento”, completou.
NORUEGA RETOMA CONTRIBUIÇÕES
Agora, após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, o governo da Noruega informou na segunda-feira (31) que pretende retomar a destinação de recursos para o Fundo Amazônia.
“Conversaremos com a equipe dele (Lula) para preparar as formalidades e montar uma estrutura de gestão”, prometeu o atual ministro do clima e meio ambiente do país, Espen Barth Eide. “Há quantias significativas congeladas em uma conta do Brasil no Fundo Amazônia que podem ser desembolsadas rapidamente”, prosseguiu.
“Temos notado sinais claros positivos da campanha de Lula em relação às iniciativas políticas destinadas a reduzir rapidamente o desmatamento na Amazônia”, completou o ministro em comunicado.
A Alemanha também anunciou que está disposta a descongelar os financiamentos para o fundo. O comunicado foi feito por um porta-voz do Ministério do Desenvolvimento do país nesta quarta-feira (2), após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a Presidência.
“Dentro do governo, há uma grande vontade de procurar rapidamente o Brasil”, e Berlim deve discutir o assunto com a equipe de transição de lá, disse o porta-voz em uma coletiva de imprensa.
O prazo para reativar o fundo depende da rapidez com que o Brasil criará as condições para retomar o trabalho, disse o porta-voz do ministério alemão, o que deverá acontecer só após a posse de Lula em 1º de janeiro.
