O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) que o Ministério da Saúde restabeleça a distribuição de vacinas da Pfizer para o Estado de São Paulo. A decisão é assinada pelo relator do STF, Ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro determinou que o Ministério da Saúde envie imediatamente a São Paulo a quantidade de vacinas necessárias para garantir a aplicação da segunda dose na população de São Paulo, que já está parcialmente imunizada com a primeira dose.
A pasta dirigida por Marcelo Queiroga alterou sem aviso prévio o critério para o envio de doses de vacinas para o estado, reduzindo em 228 mil o número que deveria ser enviado. O governo Bolsonaro chegou a acusar São Paulo de retirar doses de CoronaVac dos lotes do Instituto Butantan que deveriam ser enviadas para o Ministério da Saúde, o que foi desmentido pelo governo paulista.
Após as acusações mentirosas e o impasse com o Ministério da Saúde, o governo Doria informou que iria ao STF para o devido restabelecimento do envio das doses da Pfizer.
Na decisão, Lewandowski afirma que “mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”.
“Quero cumprimentar a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski que deu razão a São Paulo de prosseguir o seu programa de vacinação, especialmente da segunda dose da vacina e especificamente da vacina da Pfizer, reafirmando o espírito federativo e o direito das pessoas de qualquer parte do Brasil de terem acesso à vacina”, disse o governador João Doria.
A liminar reconhece a importância federativa do tema e legítima o planejamento responsável da vacinação feito pelos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, assegurando desta forma, o esquema vacinal completo aos cidadãos.
No dia 3 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que São Paulo tem direito. A Secretaria da Saúde já havia enviado um ofício para Brasília solicitando a correção do problema e o secretário Jean Gorinchteyn participou de reuniões com o Ministério da Saúde para tentar resolver o problema por meio de negociação.
Com população aproximada de 46,3 milhões de pessoas segundo estimativa de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Paulo vinha recebendo 22% das vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), quantitativo equivalente à sua população.
No último sábado (14), o ministro Marcelo Queiroga afirmou que a ação do governo de São Paulo na Justiça para exigir maior repasse de vacinas é descabida e classificou o ato como litigância de má-fé, quando o Judiciário é usado de forma indevida ou abusiva.
No estado, são 91,15% dos adultos com pelo menos a primeira dose. A meta do governador João Doria é começar já na quarta (18) a vacinação de adolescentes.
Nesta terça (17), começa nova fase da flexibilização das medidas de distanciamento no estado, em que comércio e serviços poderão funcionar sem restrição de ocupação e horário e eventos poderão voltar a acontecer, desde que com distanciamento de um metro entre as pessoas e uso de máscara, entre outras regras.
