O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram nota conjunta de solidariedade aos familiares da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, vítima de feminicídio na véspera de Natal (24). Os órgãos máximos da justiça brasileira defenderam a necessidade de fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher, e se comprometem a adotar ações para enfrentar esse tipo de violência.
“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil”, diz a nota.
A juíza foi assassinada a facadas pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, diante das três filhas pequenas, em uma avenida na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Viviane já havia feito registro de lesão corporal contra o ex-marido e chegou a ter escolta policial concedida pelo TJ-RJ.
Paulo José Arronenzi teve a prisão convertida em preventiva ontem à tarde pela juíza Monique Brandão, em audiência de custódia. Em seguida, ele foi encaminhado para a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte carioca, porta de entrada do sistema prisional e, de lá, será conduzido para uma unidade prisional no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense.
A nota enfatiza a necessidade de se fortalecer as medidas estabelecidas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
“O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.”, diz a nota.
“Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.”, continua.
O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também divulgaram nota sobre o caso.
O presidente do TJ, Claudio de Mello Tavares, afirmou na nota que “trata-se de um crime hediondo, que se caracterizou por uma forma extrema de crueldade, cometido por um homem tomado pelo ódio que, possivelmente, achava que havia perdido sua ‘propriedade’.”
O magistrado cita números do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher que mostram que, no ano de 2019, 143 novos casos de feminicídio chegaram ao conhecimento da Justiça fluminense e, em 2020, 68 novos casos.
Também em nota, a DPRJ manifesta “profundo pesar” e lamenta “profundamente que notícias de feminicídio sejam pauta frequente no Brasil, mesmo em dias que deveriam ser apenas de celebração à vida.”
“Nós, da Defensoria, estamos à disposição de todas as mulheres que se sentem ameaçadas. Ao Judiciário fluminense, fica o registro de toda nossa solidariedade pela perda da magistrada que tão bem honrou a função que exercia. Perde o Judiciário; perde a sociedade; perde, sobretudo, a família.”, diz nota da DPRJ.