O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou na última segunda-feira (8) que o governo defina uma ordem de preferência, entre os grupos prioritários, para orientar a vacinação contra a Covid-19.
Segundo o ministro, essa ordem deve seguir critérios técnico-científicos, e a divulgação tem de ser feita em até cinco dias após o governo ser notificado.
“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, determinou Lewandowski.
O Plano Nacional de Vacinação atualizado em janeiro afirma que 77,2 milhões de pessoas pertencem aos grupos prioritários, incluindo idosos e médicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
Mas, segundo Lewandowski, não está claro qual desses grupos deveria ser atendido primeiro, em um cenário no qual as vacinas ainda são escassas no país.
A ideia é que o governo organize essas populações em uma lista de preferência, utilizando como critério o grau de risco da Covid-19 a cada grupo. Segundo Lewandowski, o pedido de esclarecimento desses critérios atende aos princípios da administração pública previstos na Constituição.
Lewandowski apontou ainda que faltam “parâmetros aptos” para orientar a gestão da vacinação.
“Ao que parece, faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes, os quais estarão diante de escolhas trágicas a respeito de quais subgrupos de prioritários serão vacinados antes dos outros. Os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade”.
A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade.
O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas ‘furadoras de fila’ possam ser sujeitas à responsabilização.
Para a Rede, o plano de imunização do governo é ‘ainda muito genérico’, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a definição de uma ordem de preferências “dentro de todos os grupos preferenciais”, poderá haver situações de injustiça.
