Com 6 votos, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar o ex-deputado Roberto Jefferson réu pelos crimes de calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.
O julgamento ocorre em sessão virtual, quando os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Roberto Jefferson por atacar instituições democráticas. Moraes também votou para encaminhar o processo à Justiça Federal do Distrito Federal.
Além de Alexandre de Moraes, mais cinco ministros votaram a favor de acatar a denúncia: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O julgamento em plenário virtual se encerra no dia 25 de fevereiro.
Na denúncia da PGR, apresentada em agosto do ano passado, são listadas sete declarações ofensivas de Roberto Jefferson. Segundo a PGR, o Jefferson infringiu o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes assinala que o ex-deputado, preso preventivamente em agosto de 2021, fez manifestações graves “possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas”.
“A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”, afirmou Moraes em seu voto.
“Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento Nacional”, disse Moraes.
Para o ministro, mesmo que a Lei de Segurança Nacional tenha sido revogada, Roberto Jefferson responderá pelo crime porque, na época dos fatos, a norma estava em vigor. “A revogação de uma lei penal não implica, necessariamente, na descriminalização de todas as condutas nela tipificadas”, observou.
Em janeiro de 2022, Roberto Jefferson recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir prisão domiciliar, por motivo de saúde.
Segundo a PGR, numa das declarações de Jefferson, em 24 de maio de 2021, ele incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar a invasão do Senado Federal e “a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia”. A declaração foi dada em entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM.
Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado incentivou a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uso de substância explosiva.
A PGR também registra que Roberto Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao insinuar que ele prevaricou por não dar seguimento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.
Roberto Jefferson já foi condenado e preso no caso do “mensalão”, quando confessou ter recebido propina para votar a favor do governo. Sua pena foi relaxada na época por alegar, também, problemas de saúde.
É presidente do honra do PTB.
