O ex-senador atacou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, e disse que ele “batia em mulher”
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria,, nesta sexta-feira (23), para tornar o ex-senador Magno Malta réu pelo crime de calúnia contra o ministro Luís Roberto Barroso.
Em junho, o bolsonarista Magno Malta disse que Barroso “batia em mulher” e que o ministro responde a processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes previstos na Lei Maria da Penha. As declarações, feitas em um evento público ligado a movimentos conservadores, motivaram uma queixa-crime contra o ex-senador apresentada à Corte por Barroso.
No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão.
“A liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos. A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, disse Moraes no voto.
O crime de calúnia, do qual Magno Malta é acusado, consiste em atribuir falsamente a alguém um crime.
O voto de Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.
Os ministros têm até esta sexta para votar. No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte.
