Objetivo é impedir que ele fuja do país. Ex-presidente cumpre condenação de 8 anos e 6 meses em processo da Operação Lava Jato. Ele está em prisão domiciliar numa cobertura de 600m², avaliada em R$ 9 milhões
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou suspender o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), que cumpre condenação por corrupção em prisão domiciliar.
Por se tratar de documento diplomático, a suspensão depende do Ministério das Relações Exteriores, que foi notificado para cumprir a decisão do STF.
Moraes também determinou à PF (Polícia Federal) “proceder às anotações necessárias” de controle migratório para impedir o ex-presidente de deixar o Brasil.
Collor conseguiu autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por causa da idade – o ex-presidente tem 75 anos – e dos problemas de saúde que ele agora diz que enfrenta. Em audiência de custódia, realizada em 25 de abril, ele disse que não tinha nenhum problema de saúde.
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, médicos e família.
Collor cumpre condenação de 8 anos e 6 meses em processo da Operação Lava Jato. O ex-presidente foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos da BR Distribuidora.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-presidente usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR entre 2010 e 2014, quando era senador.
O objetivo desse esquema era viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” pagas pela UTC.
LONGO PROCESSO
Collor foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF “descartou” as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
Além disso, ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais punição.
EIS OS ATOS
Collor foi preso na madrugada do dia 25 de abril, por volta das 4h, e transferido à tarde em viatura da PF. Ele, em princípio, ficaria preso em regime fechado e, como ex-presidente da República, teria cela individual.
Durante a audiência de custódia, realizada na sede da PF em Alagoas, Collor afirmou que foi preso no Aeroporto de Maceió quando embarcava para Brasília, onde disse pretendia se entregar à Justiça.
Na ocasião, ele pediu para cumprir a pena em Alagoas, e não em Brasília, o que foi aceito por Moraes. A audiência também confirmou que não houve irregularidades na prisão.
A defesa do ex-presidente pediu a conversão da pena em prisão domiciliar, sob alegação que ele tem 75 anos e sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Leia mais em: Collor vai ficar em prisão domiciliar numa cobertura de 600 m², avaliada em R$ 9 milhões.
EM 1989 COLLOR FOI ELEITO PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E SOFREU UM IMPEACH.ENT