A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na terça-feira (14) pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre a conduta de Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, no passeio de moto em Orlando, nos Estados Unidos, com a participação do blogueiro Allan dos Santos.
O blogueiro bolsonarista é foragido da Justiça brasileira, depois de ter a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das milícias digitais.
“Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, afirmou a ministra do STF no despacho.
O pedido de investigação foi apresentado ao STF pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).
O parlamentar aponta que Bolsonaro e Torres tinham o dever de informar autoridades sobre o paradeiro de Allan dos Santos.
“A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país”, diz o texto do pedido.
A notícia-crime pede o afastamento do ministro e a apuração dos crimes cometidos por ele e pelo presidente da República na motociata.
Sem informar o paradeiro de Allan dos Santos, diz o deputado, tanto Bolsonaro quanto Torres poderiam responder por crimes de responsabilidade e prevaricação.
“Os agentes políticos não podem ser omissos com foragidos da Justiça brasileira em defesa da propaganda ideológica do Governo Federal e muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do Presidente da República”, argumenta.
Quando Bolsonaro esteve em Orlando, o blogueiro participou da motociata, transmitiu o evento e ainda ironizou o ministro Alexandre de Moraes.
“O Xandão não queria que eu participasse de motociata no Brasil. Aí o que que Deus faz? Traz a motociata pra cá”, disse durante a live nas redes sociais.
Agora, a PGR deve analisar o caso e avaliar se pedirá uma abertura de investigação sobre o tema. Bolsonaro declarou que não se encontrou com Allan dos Santos em sua passagem pelos Estados Unidos para a Cúpula das Américas na última semana.
