Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá de pagar multa de R$ 15 mil e a deputada Federal Zambelli de R$ 30 mil
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as multas impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os parlamentares foram multados pela Corte Eleitoral por “publicarem um vídeo com desinformações” sobre o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha eleitoral de 2022. A decisão é do ministro Dias Toffoli.
Flávio Bolsonaro terá que pagar multa de R$ 15 mil e Zambelli, de R$ 30 mil.
Na decisão, foram negados recursos apresentados pela defesa dos parlamentares. Os advogados negam que ambos tenham praticado às ‘fake news’.
EIS OS FATOS
Os parlamentares foram condenados por terem divulgado, nas redes digitais deles, vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, e afirmavam que os prejuízos aos cofres públicos seriam arcados “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.
O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de “fake news”, condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Ao Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e disseram cinicamente que apenas exerceram a chamada “liberdade de expressão”.
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli anotou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que, para modificar a decisão do TSE, seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do STF.
MAIS MULTAS E SATANISMO
Incorrigíveis, novamente, Zambelli e Flávio, além do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG), foram também multados pela Justiça Eleitoral, por associarem Lula ao “satanismo”.
Também foram condenados a pagar o valor o músico Roger Moreira e o influenciador digital Bernardo Kuster.
Os influenciadores Bárbara Zambaldi, Leandro Ruschel e Victor Stavale deverão pagar multa de R$ 5 mil cada.
A decisão se deu em representação da coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que questionou o compartilhamento de vídeo durante a campanha para o segundo turno das eleições de 2022.
“IDEOLOGIAS DEMONÍACAS”
Os envolvidos compartilharam nas redes digitais vídeo publicado por Victor Stavale, conhecido como Vicky Vanilla, que se denomina satanista.
No conteúdo, Stavale declarava apoio à candidatura de Lula no pleito.
Bárbara e Ruschel compartilharam o vídeo nos perfis deles. Os demais também fizeram associação do conteúdo com o petista, sugerindo simpatia do então candidato com “ideologias demoníacas”.
No julgamento, venceu o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele entendeu se tratar de conteúdo inverídico com potencial de afetar a normalidade da eleição.
Floriano entendeu que todos deveriam ser multados, inclusive Bárbara, Ruschel e o próprio autor do vídeo. Ele foi acompanhado por André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
VOTO VENCIDO
O relator, Raul Araújo, ficou vencido. Ele votou para que a multa, de R$ 10 mil, fosse aplicada só aos que emitiram opinião ao compartilhar o vídeo. Seguiram sua posição os ministros Nunes Marques, e Isabel Gallotti.
A defesa de Flávio Bolsonaro disse que recorrerá da decisão. “Muito embora a defesa do senador Flávio Bolsonaro receba a decisão do Tribunal Superior Eleitoral com absoluto respeito, por não concordar com os fundamentos externados pela Corte para sustentar a condenação e fixar multa em patamar elevado, irá recorrer no momento próprio”, está escrito na nota enviada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
