Ao indeferir pedido, ministro Alexandre de Moraes afirmou que as medidas cautelares “ainda se revelam necessárias e adequadas”, vez que a investigação está em andamento
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou o pedido para devolver o passaporte de Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército investigado pela PF (Polícia Federal) no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado.
“Cabe ao requerente [Denicoli] adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”, escreveu o ministro na decisão.
A defesa do investigado solicitou permissão para que Denicoli pudesse viajar com a família para o Chile de 12 a 21 de julho de 2024. O major, no entanto, cumpre medidas cautelares desde janeiro deste ano, entre elas, teve que entregar o passaporte à Justiça.
Denicoli era assessor especial da Prodesp, empresa operadora dos dados do Estado de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele foi afastado do cargo logo depois da deflagração da operação.
Ao indeferir o pedido, Moraes escreveu, na decisão, que as medidas cautelares “ainda se revelam necessárias e adequadas”, vez que a investigação está em andamento e ainda não há relatório conclusivo da PF.
TEMPUS VERITATIS
Em 8 de fevereiro de 2024, a PF deflagrou a operação Tempus Veritatis para apurar plano de golpe de Estado, orquestrado por aliados do governo do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL).
Em 15 de março, Moraes retirou o sigilo de depoimentos à PF de envolvidos na operação, incluindo o do major Denicoli. Segundo o documento, ele ficou em silêncio.
Tempus Veritatis foi o nome em latim dado pela PF à operação que prendeu preventivamente 4 homens — 2 oficiais militares e 2 auxiliares diretos do ex-presidente — e cumpriu mandados de busca e apreensão contra 4 ex-ministros, entre outros alvos.
Significa tempo ou hora da verdade, momento definitivo para que se esclareça o que de fato ocorreu.
