O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou habeas corpus ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que está preso desde de 29 de novembro.
Pezão foi preso na operação “Boca de Lobo”, onde é acusado de comandar a organização criminosa investigada e de manter o esquema de recebimento de propina que iniciou durante governo de seu antecessor e padrinho político Sérgio Cabral (PMDB), preso há dois anos.
Para Alexandre de Moraes, não houve ilegalidade na prisão de Pezão, já que há indícios de que o esquema continuou em funcionamento mesmo após o início das investigações, o que constitui ameaça à ordem pública. Além disso, os prejuízos potenciais às contas públicas do
Os advogados do governador argumentaram que as acusações de recebimento de propina foram baseadas em declarações de delatores e em “papeluchos produzidos por eles próprios, para viabilizar seus respectivos acordos de colaboração”.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, afirmou em seu despacho que não houve irregularidade na distribuição do caso e que há indícios para sustentar a prisão preventiva de Pezão.
“Daí a conclusão de ser imperiosa a necessidade de se garantir a ordem pública, evidenciada sobretudo diante de fatos concretos aos quais se atribuiu extrema gravidade, e que revestem a conduta de remarcada reprovabilidade e inegável prejuízo ao erário”, destacou o ministro.
Alexandre de Moraes negou ainda o pedido de habeas corpus de outros quatro presos na operação Boca de Lobo: Luiz Alberto Gomes Gonçalves, Cláudio Fernandes Vidal, Marcelo Santos Amorim e Luís Fernando Craveiro.
A operação que culminou com a prisão de Pezão tem como base a colaboração do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral. Ele acusa Pezão de receber do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil de 2007 (na época vice-governador) a 2014 e mais décimo terceiro salário e dois bônus no valor R$ 1 milhão cada.
Na investigação, os procuradores fazem ligação do governador com empresários responsáveis pela instalação de placas de energia solar do Arco Metropolitano. Elas custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, o que corresponde a mais de R$ 22 mil por unidade. Miranda disse ainda que recebeu ordem de Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.
Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o Superior Tribunal de Justiça: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho.
Advogado é preso por orientar destruição de provas
Tony Lo Bianco advogado da empresa Kyocera, que venceu a licitação para as obras do Arco Metropolitano foi preso, nesta segunda-feira (10), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por tentar atrapalhar a investigação do esquema que envolve o Pezão (MDB), com o pedido de destruição de provas.
A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base em uma ligação telefônica feita no dia da prisão de Pezão, entre Tony Lo Bianco e Cézar Amorim, sócio da High Control, que realizou a obra de iluminação do Arco Metropolitano. Segundo as investigações essa obra foi realizada em troca de propina.
Na ligação interceptada, Tony Lo Bianco deixa um recado na secretária eletrônica de Cézar Amorim. Cézar, que já havia sido preso na Operação Boca do Lobo, não atendeu ao telefonema. No recado, Tony pede para Cézar procurar Sérgio Beninca e apagar provas.
“Verifica-se, assim, um quadro de intricadas relações envolvendo membros da Orcrim (Organização Criminosa) e, pior, com a destruição de provas a demonstrar a necessidade da custódia cautelar”, pontua Raquel Dodge, em um dos trechos da petição.
Além da prisão, houve busca e apreensão nas residências de Tony e de Sérgio Beninca.
