A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também conhecida como “Capitã Cloroquina”, não teve a mesma sorte do seu chefe Eduardo Pazuello, que conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio na CPI da Pandemia.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) um pedido de Mayra Pinheiro para que ela tivesse o direito de não se autoincriminar na CPI da Covid.
Mayra Pinheiro defende o uso da cloroquina, medicamento cientificamente comprovado ineficaz contra a Covid-19, e será ouvida pela CPI na próxima quinta-feira (20). O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, será ouvido nesta quarta-feira (19).
Assim como o ex-ministro da Saúde, Mayra Pinheiro pediu para deixar de responder a perguntas de parlamentares sempre que julgasse que os questionamentos poderiam produzir provas contra ela.
O ministro Ricardo Lewandowski, ao tomar a decisão, afirmou que Mayra Pinheiro “não demonstrou, de forma concreta e documentada” que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho.
Além disso, Lewandowski afirmou que o fato de Mayra não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, “retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências”.
Para Lewandowski, atender à convocação para depor na Comissão é uma obrigação da secretária enquanto servidora pública.
“O atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”, assinalou o ministro do STF.
O ministro afirmou que Mayra tem o direito de ser acompanhada por advogado e de ser inquirida com “urbanidade e respeito”.
Mayra Pinheiro organizou a equipe médica que foi a Manaus (AM), no período da crise de oxigênio, para forçar os médicos a receitarem cloroquina aos pacientes de Covid-19.
Parlamentares e pessoas ligadas a Bolsonaro aplaudiram quando o governo do Estado do Amazonas cedeu às pressões e abriu o comércio e várias outras atividades em plena pandemia.
Com isso, no final do ano passado, os casos de Covid-19 explodiram e as mortes dispararam. Uma nova variante, mais letal e mais transmissível, do coronavírus foi detectada no Amazonas.
Os hospitais ficaram superlotados, sem UTI, e o oxigênio começou a faltar diante de tanta demanda. Pessoas morreram, cerca de 30 em dois dias, asfixiadas por falta de oxigênio.
Pazuello foi a Manaus, mas não para resolver os problemas originados pela crise sanitária no local. Foi para fazer propaganda do “tratamento precoce”, com cloroquina, auxiliado por Mayra Pinheiro.
O governo federal ignorou os avisos sobre a possível falta de oxigênio e não se mexeu para solucionar o problema, só o fez quando a crise se tornou insuportável e as cobranças de tornaram ensurdecedoras.
