A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, cobrou que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022.
A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pelo Congresso.
A ministra tomou a decisão na análise de duas ações de parlamentares que ingressaram no Supremo com um pedido para anular a votação no dia 16 de julho. O Supremo também recebeu uma segunda ação no mesmo sentido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), no último dia 20.
A primeira ação foi apresentada por sete parlamentares – seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
Rosa Weber é responsável pela análise das ações, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso.
“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, decidiu Rosa Weber.
Weber determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.
Na ação, o grupo de parlamentares aponta que “a forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral”.
Entre as irregularidades denunciadas, os advogados que representam os parlamentares apontam o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.
“Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna”, afirma.
O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária – pelos cálculos de técnicos, o valor do fundo para 2022 deverá ser três vezes maior do que o que foi estabelecido para as eleições de 2018 e de 2020
“Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, escreveram.
“O valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa – mais de 350 milhões de doses”, completaram.
O aumento exacerbado do fundo eleitoral provocou uma reação forte da sociedade nas redes sociais e em setores do mundo político.
Após a reação negativa, Bolsonaro sinalizou que iria vetar a medida. Mas, agora, diz que vai aceitar o aumento dobrado para R$ 4 bilhões.
Um acinte que provocou reações do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que já havia alertado sobre a manobra de Bolsonaro para dobrar o fundo exatamente nos R$ 4 bilhões.
“A verdade é uma arma muito poderosa e ela sempre se impõe. Desde que iniciou essa polêmica, alertei da minha desconfiança de que o presidente estava fazendo um jogo de cena para, através dos seus líderes, aprovar os [R$] 5,7 bi, vetar e apresentar uma proposta de [R$] 4 [bilhões] sob o argumento de que estaria reduzindo quando, na verdade, estaria mais que dobrando o Fundo Eleitoral dos atuais 1,7 bilhão”, disse o vice-presidente da Câmara, em vídeo divulgado pela sua assessoria.
“Não precisou de muito tempo para a máscara do presidente cair e ficar claro que ele sempre desejou e deseja o aumento do Fundo Eleitoral. Bolsonaro, cumpra a sua palavra, vete tudo!”, desafiou Marcelo Ramos.
Os filhos de Bolsonaro e seus líderes no Congresso encaminharam a votação pelo aumento do fundo para R$ 5,7 bilhões.
Quando começaram as críticas, eles tentaram jogar a responsabilidade nas costas do vice-presidente da Câmara, como se eles não tivessem nada com isso. Agora, dizem que querem R$ 4 bilhões, como se não fosse também um valor exorbitante, numa demonstração de que quiseram o aumento do fundo.
