O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a inconstitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, e deverá retomar na semana que vem.
Na quarta-feira (7), a relatora, ministra Rosa Weber, leu o relatório e os advogados dos partidos que pedem a suspensão do orçamento secreto, Cidadania, PSB, PSol e PV, e outros envolvidos no processo fizeram suas sustentações orais.
Rosa Weber, presidente do STF, ainda não leu seu voto, mas a expectativa de auxiliares próximos a elas, segundo o Estadão, é que ela julgue inconstitucional o orçamento secreto pela falta de transparência e publicidade dos dados.
A permanência do orçamento secreto foi defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, representando o governo federal, e pelos advogados-gerais da Câmara e do Senado Federal.
A votação deverá ser retomada na próxima quarta-feira (14), antes do recesso do Judiciário.
Rosa Weber foi quem suspendeu, em 2021, o orçamento secreto por total falta de transparência. Os pagamentos voltaram a acontecer depois que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometerem com a mudança de regras no sentido de dar publicidade aos dados.
Ainda assim, até hoje não é possível saber o nome do parlamentar que fez cada indicação das emendas de relator.
O advogado Lauro Rodrigues de Moraes Rêgo Júnior, representante do Partido Verde, citou os indícios de corrupção envolvendo o orçamento secreto, como em municípios que receberam verba para realizar 35 consultas médicas por habitantes.
“O que se fez para a saúde pública das pessoas? O que se fez para a proteção das escolas? A resposta é que não sabemos, porque tem marcado o orçamento secreto um sigilo, uma tentativa de burlar decisão judicial já proferida pelo STF”.
“Hoje, não há quem conheça os critérios para a destinação de verbas bilionárias. O que se está a pedir é que a lei orçamentária não burle decisões judiciais já proferidas e que a lei orçamentária respeite as leis da República”, apontou o advogado.
As emendas de relator são distribuídas de forma desigual, privilegiando parlamentares que são da base do governo e votam conforme seus interesses.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) admitiu, em entrevista ao Estadão, que teve direito de designar o destino de R$ 50 milhões dessas emendas por ter apoiado Rodrigo Pacheco na disputa pela Presidência do Senado. O bolsonarista usou o termo “gratidão” para explicar o motivo pelo qual foi beneficiado.
