O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi proibido de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de ter acesso ao prédio e anexos da Corte.
A determinação foi do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, na sexta-feira (27). Moraes também decidiu suspender imediatamente o porte de arma do ex-procurador-geral. Janot exerceu o cargo de 2013 a 2017.
Em entrevista para o jornal Estado de S. Paulo e para a revista Veja, Janot confessou que planejou matar o ministro do STF, Gilmar Mendes, e que depois se suicidaria. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot em entrevista publicada na quinta-feira (26).
Segundo o ex-procurador-geral, Gilmar Mendes o “tirou do sério” ao espalhar “uma história mentirosa” sobre sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, logo após ele apresentar uma exceção de suspeição contra o ministro, em 8 de maio de 2017.
Janot apresentou o pedido de suspeição contra Gilmar Mendes no âmbito de uma análise de um habeas corpus de Eike Batista, argumentando que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.
Ao se defender perante a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, Gilmar Mendes disse que a filha de Janot, que advogava para a empreiteira OAS em processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.
“Foi logo depois que eu apresentei a ação (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”, afirmou Janot.
Segundo ele, no dia, foi ao Supremo armado, antes da sessão, e encontrou com Gilmar na antessala do cafezinho da Corte. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, disse o ex-procurador-geral ao explicar porquê não executou o plano.
“Cheguei a entrar no Supremo”, afirmou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”, continuou Janot, revelando que chegou a engatilhar a arma para atirar no ministro.
“Eu sou um sujeito que não se incomoda de apanhar. Pode me bater à vontade… Eu tenho uma filha, se você for pai…”, afirmou.
O caso foi mencionado no livro ‘Nada menos que tudo: Bastidores da Operação que Colocou o Sistema Político em Cheque’, escrito pelos jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin com base em relatos do ex-procurador-geral da República após ele deixar o cargo, em 2017. Janot disse que narrou a cena “sem dar nome aos bois”.
Ao justificar a medida contra Janot, o ministro Alexandre de Moraes afirmou: “Verifico a necessidade de aplicação de medida para evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos Ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.
A decisão atendeu a um pedido de Gilmar Mendes, que, na sexta-feira, disse que ficou surpreso com a revelação e que Janot deveria fazer tratamento psiquiátrico. Em reação, o ministro encaminhou ainda um requerimento a Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República.
Por determinação de Moraes, a Polícia Federal realizou na tarde da sexta-feira um mandato de busca e apreensão na casa e no escritório de Janot. Foram apreendidos uma arma, um tablet e um celular.
O ministro também determinou o colhimento do depoimento do ex-procurador-geral da República. “Salvo se houver recusa no acompanhamento, por trata-se de direito do investigado ao silêncio”, disse Alexandre de Moraes.
“O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, ressaltou o ministro.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota na noite da sexta-feira em que protesta contra a busca e apreensão na casa e no escritório de Janot.
Na opinião da associação, o episódio serviu, “por oportunismo”, como um “pretexto para ações que busquem enfraquecer” o Ministério Público.
“Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF”, afirmou a ANPR.
Para a ANPR, o STF “não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot”. “Também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional”, protesta.
