O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, deverá cumprir a pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Só houve dois votos divergentes.
A Corte Especial do STJ, formada pelos ministros mais antigos do tribunal, também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, por um crime de estupro ocorrido em 2013. Quando houve a decisão em última instância, em janeiro de 2022, Robinho já estava no Brasil. Como o país não extradita seus cidadãos, a Itália pediu o cumprimento da pena em território brasileiro.
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, votou favoravelmente à homologação da pena pelo STJ, na prática, pela prisão de Robinho no Brasil.
O voto foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.
O ministro Raul Araújo votou de maneira divergente. Em sua avaliação, a homologação da pena de outro país não se aplica a Robinho, por ser brasileiro nato. Isso também impediria sua extradição e a execução da sentença da Justiça italiana no Brasil. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Benedito Gonçalves. O placar final, portanto, foi 9 a 2 em favor do cumprimento da pena no Brasil.
JULGAMENTO
Antes da leitura dos votos, houve sustentação oral das partes. O advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin, defendeu que o STJ negasse o pedido de homologação. E sugeriu que Robinho fosse processado no Brasil.
“É no Brasil que precisa ser apurado esse tipo de processo. Não é possível não atentar-se para o que diz o tratado de cooperação Brasil-Itália. Não é impunidade: ele terá o direito de ser processado no Brasil. É uma garantia de todo cidadão brasileiro”
O representante do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand, expôs as razões pelas quais o MPF defende o cumprimento da pena no Brasil.
“A ideia de que a transferência da execução da pena é reconhecida por diversos tratados. A lei brasileira se aplica a brasileiros que cometem atos ilícitos no exterior”, declarou.
Hindemburgo leu ainda trechos das interceptações telefônicas feitas pela Justiça da Itália que serviram para incriminar Robinho.
A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata. O pedido é que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
