O empresário Carlos Augusto Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, teve o pedido de execução imediata da pena determinado pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, na última quarta-feira, (4). O ministro atendeu pedido do MPF e determinou o imediato recolhimento do bicheiro à prisão.
De acordo com a denúncia, Cachoeira pagou propina para se beneficiar em uma licitação na loteria do Rio. Ele cumpre prisão domiciliar em sua luxuosa mansão em Goiânia em razão de outras acusações de lavagem de dinheiro e desvio de verbas em obras públicas, apuradas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
Ao analisar o caso, o ministro destacou que o STJ tem aplicado o precedente estabelecido pelo STF, em 2016, de permitir a execução provisória da pena após o exaurimento da jurisdição de segunda instância. Segundo o relator, no entendimento da Suprema Corte, a execução provisória não viola o princípio constitucional da presunção de inocência.”Ressalto que esta Corte permanece cumprindo o precedente do Plenário da Suprema Corte, não obstante as fortes razões em contrário contidas em decisões da segunda turma daquela egrégia Corte – dispensada indicação casuística de necessidade da cautelar, pois assim não exigida pelo precedente aqui seguido.”, escreveu o ministro.
Sendo assim, o ministro determinou a execução provisória da pena de Cachoeira, e seu imediato recolhimento à prisão.
“[Determino] o imediato recolhimento à prisão, delegando-se ao Tribunal local a execução dos atos, a quem caberá a expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento provisório”, escreveu.
Carlinhos Cachoeira ficou conhecido nacionalmente a partir de 2012 quando o então senador Demóstenes Torres (DEM-GO) utilizou seu mandato para beneficiar o bicheiro nos esquemas de exploração de jogos ilegais. Ele teve seu mandato cassado e só poderia voltar a concorrer em 2027. Entretanto, uma decisão tomada pelos ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffolli, da 2ª Turma do STF, cassou a suspensão dos direitos de Demóstenes.
Torres agora pretende concorrer a uma vaga no Senado pelo PTB de Goiás.
