A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.
Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
A decisão do STJ será comunicada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações da Lava Jato no Rio. Caberá então a Bretas oficiar a Polícia Militar para que Pezão deixe o BEP, onde ocupou por mais de um ano uma sala de Estado-Maior.
No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares: Comparecer em juízo quando chamado, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros réus, proibição de ocupar cargos ou funções públicas, proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial, comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias.
Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.
Para o ministro, as acusações contra o ex-governador do Rio são graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007. Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.
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