MP-RJ quer reabrir o inquérito sobre as rachadinhas e o desvio de dinheiro praticado pelo senador
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (15), o recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para reabrir o inquérito sobre as rachadinhas e o desvio de dinheiro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O “agravo em recurso especial” do MP-RJ, enviado em novembro de 2022, pede que seja suspensa a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de rejeitar a denúncia contra o senador, que se apropriava de dinheiro de assessores.
O Ministério Público quer “retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia seja ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em ‘provas inéditas’”.
O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que o caso seja investigado contando com as provas que foram anuladas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2021.
A quebra dos sigilos bancários de Flávio Bolsonaro e de outros 102 investigados, assim como quatro relatórios do Conselho de Atividades Financeiras (COAF), foram anulados, mas faziam parte da denúncia que tinha sido apresentada contra o senador bolsonarista.
O procurador Campos Moreira, que assina o recurso, aponta que a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.
Na denúncia que foi apresentada, o Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro se apropriava de parte dos salários de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ao todo, ele participou do desvio de R$ 6 milhões.
O esquema era coordenado por Fabrício Queiroz, amigo pessoal de Jair Bolsonaro, à época, assessor de Flávio.
Queiroz recolhia, todos os meses, uma parte dos salários de pelo menos 12 assessores parlamentares e depois repassava para o então deputado estadual, através de depósitos ou pagamento de boletos.
Os assessores transferiram R$ 2 milhões para Queiroz, mas também realizaram saques que chegaram a R$ 2,15 milhões.
Existem provas de que o próprio Jair Bolsonaro organizou um esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados, assim como no de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio.
A família Bolsonaro se apropriava de dinheiro de assessores que trabalhavam e de assessores-fantasma, que nunca chegaram a pisar no local de trabalho.
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