Roberto Luís Opperman Thomé, subprocurador-geral da República, argumenta que a prisão dos dois é totalmente legal e quer que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça
O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pediu a derrubada da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar.
O recurso foi protocolado no dia 31 de julho, último dia do recesso do Judiciário. Noronha, a quem Jair Bolsonaro fez declaração de “amor à primeira vista”, atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes durante o período.
A PGR argumenta não haver ilegalidade nenhuma na prisão preventiva decretada pela Justiça a Fabrício Queiroz e Márcia Oliveira. O subprocurador pede que a prisão seja restabelecida de forma monocrática pelo relator, ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levado para julgamento na Quinta Turma.
Como Fischer está afastado por motivo de saúde, o recurso deve ser encaminhado para o ministro Jorge Mussi.
A exigência é de que seja integralmente revista a decisão de Noronha para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça. Márcia Oliveira estava foragida da Justiça e não há relato de caso tão escandaloso como este de conceder um habeas corpus para uma foragida alterando uma decretação legal de prisão preventiva. Até porque ficou provado que o casal estava ameaçando testemunhas e adulterando provas.
Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, quando a Polícia Civil do Rio deflagrou a Operação Anjo, com a ajuda da polícia de são Paulo. Márcia era procurada pela polícia desde a prisão do marido. Queiroz é acusado de ser o operador do esquema de lavagem de dinheiro e de pertencer à organização criminosa que seria chefiada pelo então deputado estadual pelo Rio da Janeiro, Flávio Bolsonaro.
O esquema movimentou na conta de Fabrício Queiroz cerca de R$ 7 milhões vindos de salários de funcionários fantasmas contratados pelo gabinete entre 2014 e 2017. O MP afirma ainda que o gabinete de Flávio lavou dinheiro da milícia do Rio de Janeiro, através da contratação da ex-mulher e da mãe de Adriano da Nóbrega, chefe da milícia do Rio das Pedras e do Escritório do Crime, uma espécie de central de assassinatos das milícias. O Escritório do Crimes esteve envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Ao conceder o benefício, o presidente do STJ, que havia negado vários pedidos no mesmo sentido, se referiu à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de medidas que evitem a disseminação do coronavírus no sistema prisional.
Levantamento do STJ a pedido da Globo, mostrou que, até o último dia 20, Noronha havia negado 96,5%, ou seja, 700 de 725 pedidos de presos formulados no contexto da pandemia. Dentre os 18 atendidos está o de Fabrício Queiroz.
“Não há como negar que as condições pessoais de saúde do paciente F. Q., somadas à sua idade, 54 anos, amoldam-se àquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugerem de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a todos impõe”, escreveu Noronha contrastando com a imagem de Queiroz fazendo um churrasco dias antes de ser preso.
