A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do inquérito contra o senador Fernando Bezerra (MDB–PE), líder do governo Jair Bolsonaro na Casa, contrariando parecer da Polícia Federal que viu indícios robustos para processá-lo.
O parlamentar é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no inquérito que apura repasses feitos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac entre 2012 e 2014, período em que atuou como ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.
A Polícia Federal aponta que as propinas chegaram a R$ 10 milhões e seriam contrapartidas por contratos firmados pelas empresas com a pasta, como a transposição do rio São Francisco. O filho do senador, deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), também foi acusado pela PF.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (29), a subprocuradora-geral Lindôra Araújo alegou que os “indicativos” da prática de crimes não se concretizaram. “Na ausência de outros dados que validem as declarações do colaborador, não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal”, disse.
O parecer da subprocuradora contraria o entendimento da Polícia Federal, que concluiu a investigação em junho e viu “provas cabais” para indiciar o senador pelos crimes.
A delegada Andréa Pinho Albuquerque Cunha assinou o relatório em que afirmou “haver provas suficientes” de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e omissão de prestação de contas.
“O recebimento de tais valores ocorreu por um intrincado esquema de movimentação financeira ilícita, como também ocultação de ativos obtidos por meio criminoso, com a crível finalidade de integrar patrimônio adquirido de forma escusa e dificultar a persecução de dados informativos que descortinem tais fatos”, diz o documento.
Para a subprocuradora Lindôra Araújo, entretanto, as provas colhidas no caso não foram suficientes para a apresentação de uma denúncia.
Lindôra afirmou que a PF fez uma “inferência” de que o fato de Fernando Bezerra Coelho ter exercido o cargo de ministro da Integração Nacional indicaria que o congressista deveria ter conhecimento dos fatos criminosos.
“Os episódios aconteceram há quase uma década e o amplo relatório da autoridade policial mostra que não foram envidados esforços para a produção de provas, chegando este Ministério Público Federal, associado aos trechos relatados pelo órgão policial, a uma conclusão: em relação ao agora senador Fernando Bezerra Coelho, embora citado diversas vezes, nada de concreto se apurou”, afirmou.
