Os cortes de verbas e a falta de concurso público para a contratação de novos servidores no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) provoca cada vez mais impacto na vida dos cidadãos brasileiros.
São mais de 1,8 milhão de pessoas que dependem de pensão por morte ou outros benefícios previdenciários para sobreviver, que amargam na fila de espera por respostas a requerimentos no órgão.
A situação, que já é muito ruim, ainda pode se agravar, visto que na definição do Orçamento da União para 2022 o governo Bolsonaro cortou R$ 988 milhões de verbas do INSS, que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.
O desmonte do INSS e outros órgãos públicos, o corte de verbas e a falta de concursos são alguns dos motivos que desencadeou, desde dezembro do ano passado, a maior mobilização dos servidores públicos desde 2017.
Uma das reivindicações dos servidores do INSS é a imediata abertura de concurso público para recompor os quadros de carreira do órgão, defasados em 3 mil funcionários. Na última semana, médicos peritos do órgão fizeram uma paralisação de 48 horas reivindicando concurso público e recomposição das perdas salariais.
Dados divulgados pelo próprio INSS mostram que, em novembro, haviam mais de 158 mil pessoas à espera de pensão por morte, entre elas a moradora de Araruama, no Rio de Janeiro, Denize Bulhões Ferreira, que contou à reportagem do jornal Extra que esperou sete meses para receber a pensão do marido, morto por Covid no ano passado.
“O risco é claro, de ainda maior morosidade nas respostas. Cai um recurso que seria usado para gestão e processamento de dados. A manutenção da estrutura, dos equipamentos, de internet, tudo isso já está profundamente sucateado”, denuncia Viviane Pereira, secretária de políticas sociais da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores em Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O advogado, professor da UFPR e Diretor Científico do IEPREV, Marco Aurélio Serau Junior, também pontua que um dos gargalos para as filas no INSS é a falta de concursos públicos diante do grande número de aposentadorias e exonerações no órgão nos últimos anos, sem reposição proporcional do seu quadro de servidores.
“Da mesma forma, a ausência de servidores que estejam plenamente capacitados para lidar com as inúmeras e complexas normas de Direito Previdenciário, em constante evolução e transformação. Por conta destes, dentre outros fatores, que se verificam números tão elevados de requerimentos administrativos aguardando apreciação pelo INSS”, diz.
