O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o pedido de Jair Bolsonaro excluindo o ministro Alexandre de Moraes da condução dos inquéritos sobre o golpe de Estado que tramou em seu governo.
Jair Bolsonaro quer o direito de escolher quem o julga, mas não conseguiu nenhuma prova de que o ministro Alexandre de Moraes está sendo parcial na condução dos inquéritos.
O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O inquérito revelou que o governo Bolsonaro elaborou um complô que envolvia o assassinato de Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.
Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou “qualquer elemento que comprove as alegações” de parcialidade de Moraes.
Como explicou Barroso, “a simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
“Se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”, acrescentou.
“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, assinalou.
“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, disse.
O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. A votação, que ocorre no plenário virtual, está aberta até dia 13 de dezembro.
Um pedido semelhante já havia sido negado por Barroso, mas um recurso levou o caso para o plenário do STF.
Os ministros que ainda não votaram podem pedir vistas do processo e levar o recurso a ser julgado em plenário físico, o que “zera” o placar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o caso e sustentou que o recurso de Bolsonaro deve ser negado.
