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Magnatas e grandes empresas sonegadoras de impostos – que devem cerca de R$ 500 bilhões – receberam tratamento “vip” dos congressistas O Congresso Nacional se revelou um apoiador dos grandes sonegadores de impostos. Ele derrubou cinco vetos do presidente Lula (PT) a trechos do projeto que garantiam benesses escandalosas aos grandes devedores de impostos no […]
Fazenda estima um retorno aos cofres públicos de cerca de R$ 50 bilhões apenas este ano O governo Lula aprovou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de julgamento de questões tributárias na administração […]
Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), tanto o Carf quanto o Novo Arcabouço Fiscal “já estão pacificados”. Falta alinhavar a mudança econômica. Congresso entra em recesso dia 17 de julho O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), fez um apelo e disse que “todos precisam ceder” pela reforma tributária. “O governo federal […]
“A reconstituição do voto de qualidade no Carf ratifica o princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o particular”, destacam em manifesto O Fórum dos Governadores lançou um manifesto em defesa da Medida Provisória (MP) que restituiu o chamado voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida faz […]
O Itaú está intimado a pagar o montante de R$ 2,7 bilhões relativos a cobrança do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros de capital ocorrido na operação de fusão Itaú/Unibanco, ocorrida entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009. A dívida foi confirmada pela primeira Turma da […]
O ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez afirmou, em colaboração premiada no âmbito da Operação Zelotes, que o ex-ministro dos governos petistas Guido Mantega montou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que visava beneficiar empresas privadas. O Carf é a instância para a qual as empresas recorrem contra multas […]
O Ministério Público Federal no DF apresentou, na quarta-feira, denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega, que vai responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou, na quarta-feira (8), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vai responder pelos crimes de […]
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou na íntegra denúncia contra Lula na Operação Zelotes, que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez, acusado pelo MP Federal no DF de crime de corrupção passiva por receber propina para […]
