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Para a Consultoria da Casa, programa “Verde e Amarelo” de Bolsonaro e Guedes “é de duvidosa constitucionalidade” A Consultoria Legislativa do Senado Federal aponta “duvidosa constitucionalidade” no programa “Verde e Amarelo” de Jair Bolsonaro. A proposta de Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, a pretexto de criar empregos para os jovens entre 18 e 29 […]
“Mantêm os vícios dos anteriores” A Consultoria Legislativa do Senado Federal avaliou que os novos decretos de Jair Bolsonaro que liberam a posse e o porte de armas mantêm as inconstitucionalidades dos anteriores. Diante da suspensão pelo Senado Federal dos primeiros decretos que liberavam a posse e o porte de armas para cerca de 20 […]
Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado mostra que o decreto de Bolsonaro que libera a posse e o porte de armas, apesar das alterações, atropela o Estatuto do Desarmamento e é inconstitucional. No começo do mês, Jair Bolsonaro editou um decreto que facilita o acesso à armas, inclusive o fuzil T4 semi automático, conforme […]
