Tag: MP 966

Agente público que ignorar ciência e critérios técnicos deve ser punido, decide STF
Política
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21 de maio de 2020
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na quinta-feira (21), que os agentes...
PCdoB entra com ação contra MP que retira responsabilidade de agentes
Política
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15 de maio de 2020
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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Cidadania vai ao STF contra a MP da impunidade; Rede também
Política
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15 de maio de 2020
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O Cidadania entrou na quinta-feira (14) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para...
‘MP 966 é obscura e visa proteger quem praticou ato doloso’, diz ex-ministro do STJ
Política
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15 de maio de 2020
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