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Supremo autorizou governo a usar crédito extraordinário para pagar dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça O governo federal manifestou satisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu o pedido da União para a retomada da histórica regularidade no pagamento dos precatórios, destacando que a decisão promove a “consolidação da harmonia e […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu mais um passo, na terça-feira (21), na sua obsessão em dar um calote nos precatórios, “dívidas da União com o cidadão, devidamente reconhecidas pelo Poder Judiciário brasileiro, após longo percurso processual, dentro das balizas da legalidade”, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em reunião com os […]
Faz chantagem para aprovar a PEC dos precatórios. Já tinha dito que não compraria vacinas. Desgoverno Bolsonaro não resolve nenhum problema do país. Apenas os agrava, com o desemprego recorde, os juros altos e a disparada inflacionária Paulo Guedes, o principal responsável, junto com Bolsonaro, pelo desastre da economia nacional, pelo desemprego e subemprego que […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota divulgada pela entidade no sábado (31/7), assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, Eduardo de Souza Gouvea, “expressa sua perplexidade pela nova investida do Governo Federal contra o sistema constitucional de pagamento […]
Magistrados e advogados criticaram as acusações que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez contra o Poder Judiciário de que “há uma indústria de precatórios no Brasil”. “O aumento nas emissões de precatórios é natural. Se o governo não cumpre a Lei, gera um monte de precatório novo”, afirma o presidente da comissão especial de […]
Proposta para financiar novo programa do governo “é inconstitucional” A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Felipe Santa Cruz, e a Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, presidida por Eduardo de Souza Gouvêa, divulgaram nota conjunta alertando a sociedade sobre os efeitos danosos da proposta apresentada pelo governo federal de usar recursos […]
