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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira (20), reduzir de R$ 95 milhões para R$ 60 milhões o valor mínimo da multa a ser aplicada à Aeroportos Brasil, concessionária que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por atraso na entrega de obras. A empresa descumpriu com os prazos previstos em […]
Mesmo com três sessões extraordinárias da Alergs, governo não conseguiu colocar em votação o regime de arrocho e privatizações das estatais do estado O Governo do Estado do Rio Grande do Sul saiu derrotado pela terceira vez consecutiva da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (31), sem conseguir sequer iniciar a votação do PLC 249, que autoriza […]
O projeto de lei de privatização da Eletrobrás, enviado por Michel Temer (PMDB) ao Congresso, prevê arrastar, por mais 30 anos, o pagamento da indenização devida às transmissoras de energia. A conta será paga pelos consumidores por meio de uma taxa extra na conta de luz durante todo esse período. O pagamento desta dívida, que hoje […]
O Partido Pátria Livre do Rio Grande do Sul (PPL-RS) reafirmou, em reunião do último dia 20, sua posição contrária à proposta do governo Sartori (PMDB-RS) de adesão do estado ao pacote de arrocho fiscal do governo federal. O partido destaca que a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal do governo federal não irá […]
O Governo do Estado de São Paulo realizou, na última sexta-feira (19), o leilão para a privatização das Linhas 5-lilás e 17-ouro do Metrô. “O leilão ocorreu com diversas irregularidades e não passou de um grande combinado entre o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a CCR, empresa vencedora”, denunciou a vereadora Sâmia Bonfim (PSOL). O […]
Em mais uma derrota do governo, o desembargador federal Manoel Erhardt, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Pernambuco, indeferiu o pedido de suspensão da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que suspendeu parte da Medida Provisória 814, editada por Temer em 29 de dezembro do ano passado, que […]
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, ingressou na Segunda Vara Federal do Recife com uma ação popular pedindo a suspensão da Medida Provisória 814/2017, que autoriza a privatização da Eletrobrás. Na ação, Cabral questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio público. A medida editada por Michel […]
