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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava a Reclamação 42576 das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados contra a manobra do governo de criar subsidiárias para privatizar as refinarias da Petrobrás, o governo Bolsonaro deu mais um passo para se desfazer da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná. Na segunda-feira (21), a […]
O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, publicou uma nova recomendação orientando que condenados por organização criminosa, corrupção, prevaricação, por crimes hediondos ou por violência doméstica não devem receber prisão domiciliar por conta da epidemia de Covid-19. Para os demais casos, Fux prorrogou o prazo da revisão da prisão. O ministro […]
Medida atropela o relator, Edson Fachin, e atende pedido de Augusto Aras, que atua contra a Lava Jato em sintonia com o Planalto O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, antes de sair da presidência do órgão, o arquivamento de todos os inquéritos abertos no Supremo que tiveram como base a colaboração […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica. A regra foi aprovada na minirreforma eleitoral de 2015, mas estava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano. A decisão, adotada na segunda-feira (14), ocorreu […]
Com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, um novo empate aconteceu num julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (8), o que favoreceu os réus, os ex-senadores Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), ambos do MDB. Os ex-senadores são investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de […]
Onze procuradores da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro enviaram um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja recusado o pedido do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para ter acesso a documentos sigilosos das forças-tarefa do Rio, São Paulo e Curitiba. O documento afirma que Augusto Aras “não tem poder […]
Um grupo de 10 senadores enviou um documento para o Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os parlamentares afirmam que a Constituição explicita “solenemente a impossibilidade de recondução dos Presidentes das Casas na mesma legislatura”. A Constituição só permite a recondução, […]
O ex-juiz, que condenou Krug, rebateu as alegações dos ministros do STF e disse que sua atuação no caso foi legal, “reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça” A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação feita pelo ex-juiz Sérgio Moro contra o doleiro Paulo Roberto Krug. A […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que a ameaça feita por Jair Bolsonaro contra um jornalista revela um “perigoso desapreço e claro desrespeito pela liberdade de informação e de imprensa”. Para Celso de Mello, a liberdade de imprensa é “um dos mais luminosos signos que caracterizam e inspiram qualquer sociedade […]
“O relatório divulgado na imprensa seria de junho de 2020 e teria sido requisitado após a sua saída do Ministério”, enfatiza nota do ex-ministro da Justiça O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, rebateu em nota que o dossiê fascista contra 579 servidores tenha sido feito em sua gestão, como insinuaram os ministros Dias Toffoli e […]
