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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que retirava as regras de proteção ambiental dos manguezais e restingas. O Conama é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para Rosa Weber, a decisão do Conama “vulnera princípios basilares da Constituição” ao sonegar […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o senador que foi encontrado com dinheiro nas nádegas, Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo Bolsonaro, seja afastado de suas funções por 90 dias. A determinação seguiu para o Senado, que decidirá se referenda ou não a medida. Barroso afirmou que afastou Chico […]
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) que determine um novo relator para o inquérito que investiga a intervenção política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O pedido foi feito porque o relator, ministro Celso de Mello, se aposentou na terça-feira (13). “Em virtude da aposentadoria do […]
Processos da Lava Jato sairão da Segunda Turma Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade, na quarta-feira (7), que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. A análise dos processos da Lava Jato sairá da Segunda Turma. A emenda regimental foi proposta pelo presidente da […]
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que os senadores devem garantir que o indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) seja comprometido com o combate à corrupção. Com a antecipação da aposentadoria, por questões de saúde, do ministro Celso de Mello, que acontecerá no dia 13 de outubro, Jair Bolsonaro indicou o […]
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava a Reclamação 42576 das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados contra a manobra do governo de criar subsidiárias para privatizar as refinarias da Petrobrás, o governo Bolsonaro deu mais um passo para se desfazer da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná. Na segunda-feira (21), a […]
O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, publicou uma nova recomendação orientando que condenados por organização criminosa, corrupção, prevaricação, por crimes hediondos ou por violência doméstica não devem receber prisão domiciliar por conta da epidemia de Covid-19. Para os demais casos, Fux prorrogou o prazo da revisão da prisão. O ministro […]
Medida atropela o relator, Edson Fachin, e atende pedido de Augusto Aras, que atua contra a Lava Jato em sintonia com o Planalto O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, antes de sair da presidência do órgão, o arquivamento de todos os inquéritos abertos no Supremo que tiveram como base a colaboração […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica. A regra foi aprovada na minirreforma eleitoral de 2015, mas estava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano. A decisão, adotada na segunda-feira (14), ocorreu […]
Com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, um novo empate aconteceu num julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (8), o que favoreceu os réus, os ex-senadores Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), ambos do MDB. Os ex-senadores são investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de […]
