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O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com uma ação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a devolução de R$ 10 bilhões por parte do Distrito Federal aos cofres da Federação. A sentença do TCU foi anunciada no final de março, mas a publicação do acórdão ocorreu na segunda-feira […]
No mesmo dia em que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli suspendeu a ação contra Guido Mantega, ministro da Fazenda de Lula e Dilma, por solicitar e receber propina da Odebrecht em troca da edição das Medidas Provisórias nº 470 e nº 472, conhecidas como “Refis da Crise”, em […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, tomou posse, em sessão plenária solene nesta quinta-feira (16), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade foi coordenada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. “O ministro Fachin é daquelas pessoas que fazem a diferença. Tenho certeza que terá participação efetiva, não só na construção […]
[Como nada fica parado – muito menos o reacionarismo do ministro Toffoli -, quando ontem (sexta-feira, 27/07) publicamos esta matéria, ainda não sabíamos que ele suspendera o pagamento dos adicionais de periculosidade, horas extras e trabalho noturno dos trabalhadores da Petrobrás. Para os leitores interessados nesse complemento desta matéria v. Contra os trabalhadores da Petrobrás, […]
Com os votos decisivos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a segunda Turma do tribunal soltou, na semana passada, José Dirceu (PT), condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias, por cinco crimes de corrupção, oito de lavagem, e por pertencer a uma organização […]
O senador Agripino Maia (RN), ex-presidente nacional do DEM, tornou-se réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12). A Segunda Turma do STF decidiu por 3 a 2 que há evidências de que Agripino cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, em 2010. Segundo a denúncia […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a suspensão do contrato entre a Telebrás e a empresa norte-americana Viasat, que entrega 100% da capacidade de Banda Ka, de uso civil, do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégica a estrangeiros. O objetivo da “parceria” seria “levar conexão de internet banda larga […]
O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) tornou-se o primeiro com foro a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma do STF condenou, nesta terça-feira (29), no âmbito da Operação Lava Jato, o parlamentar por unanimidade a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado inicialmente. Meurer foi condenado pelos crimes […]
Após cinco horas de sessão na terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 29 (terça-feira) a conclusão do julgamento do deputado Nelson Meurer (PP/PR), acusado de envolvimento no desvio de dinheiro da Petrobrás. Ele é o primeiro político com foro privilegiado a ser julgado no STF no âmbito da […]
O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para apurar pagamentos milionários do grupo JBS, controlador do frigorífico JBS, a senadores do PMDB. O esquema beneficiou os senadores Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Eunício Oliveira (CE), Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), além do atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) […]
